harmonizao contabilstica

Introduo

Harmonizao Contabilstica

Os princpios contabilsticos geralmente aceites variam de pas para pas. Ali (2005) refere que "so adoptadas nos diversos pases uma grande variedade de prticas contabilsticas". Doupnik e Salter (1993) afirmam que "cada pas tem o seu prprio sistema de relato financeiro". Contudo, o resultado da contabilidade de um pas pode ser utilizado noutros pases, da que seja desejvel que as normas nacionais estejam prximas das internacionais.

Com o rpido crescimento dos mercados de capitais internacionais, com o aumento das fuses e aquisies transfronteirias, e com o comrcio internacional, as decises financeiras so cada vez mais de mbito internacional. Por outro lado, as demonstraes financeiras so tipicamente preparadas de acordo com as normas e regulamentos nacionais, originando uma srie de novas preocupaes. Uma das preocupaes erguidas foi a diversidade das normas e prticas contabilsticas nos diferentes pases.

"Quando os relatrios financeiros mantm um carcter nacionalista, razovel temer os problemas de compreenso e interpretao que os relatos vo produzir fora do pas onde so preparados" (Choi Levich, 1991).

"A falta de normas uniformes cria barreiras informao para o investimento internacional" (Doupnik Salter, 1993). Os investidores e os analistas tm necessidade de se certificarem que as demonstraes dos vrios pases so fiveis e comparveis ou, pelo menos, ser claro sobre qual a natureza e magnitude das diferenas.

"A falta de familiarizao com os princpios contabilsticos estrangeiros e a falta de divulgao pode evitar que os investidores diversifiquem de uma boa forma as suas carteiras a nvel internacional. " (Eitmann, Stonehill Moffet, 1992, citado por Doupnik Salter, 1993).

"Conscientes desta nova realidade, bem como a necessidade de adaptar a contabilidade a um ambiente mais global e s novas exigncias das entidades encarregues de tomar decises, organismos regulamentadores da contabilidade tentaram procurar solues que permitam melhor o avano da contabilidade financeira" (Zeghal Mhedhbi, 2006).

"H um ntimo relacionamento entre o desenvolvimento do mundo das finanas com o desejo de harmonizar as normas contabilsticas internacionais" (Choi Levich, 1991).

A harmonizao segundo Zeghal e Mhedhbi (2006), uma "iniciativa que tem como meta obter um conjunto coerente de normas e prticas de contabilidade, de modo a obter informaes relativamente homogneas, que sejam comparveis e fiveis, para quem tem que tomar decises a nvel nacional e internacional".

Harmonizao versus Padronizao versus Uniformidade

Fox e Holtzblatt (1986) consideram que a uniformidade " refere-se a uma situao em que cada nao do mundo seria governada por um conjunto comum de normas de contabilidade".

Numa primeira abordagem, a uniformidade parece ser a soluo ideal para reduzir os efeitos negativos da diversidade internacional da contabilidade, trazendo grandes benefcios aos negcios internacionais.

Contudo, Fox e Holtzblatt (1986) referem que os apoiantes da harmonizao argumentam que existem obstculos para a implementao de princpios uniformes, tornando a uniformidade impraticvel. Esses obstculos so o nacionalismo, as diferenas econmicas, factores legais e tributrios.

Os termos "harmonia" e "harmonizao" foram definidos por numerosos autores. Tay e Parker (1990) definem harmonia (estado) como "um agrupamento de empresas em torno de um ou alguns mtodos disponveis", e harmonizao (processo) como um "movimento de afastamento total da diversidade de prticas".

Segundo Wolk e Heaston (1992, citado por Ali, 2005) harmonizao pode ser definida "como um processo no qual as diferenas nos padres nacionais de contabilidade financeira podem ser reduzidas". Doupnik e Salter (1993) consideram igualmente que harmonizao a "reduo de diferenas nas prticas contabilsticas entre os pases, em resultado de um conjunto de normas internacionais a serem seguidas em todo o mundo".

Por outro lado a padronizao tambm um "processo que envolve um afastamento total da diversidade para a total uniformidade" (Gray Emenyonu 1996). Ali (2005), afirma que padronizao refere-se " reduo de alternativas enquanto se mantm um elevado grau de flexibilidade nas respostas da contabilidade".

De acordo com Tay (1989, citado por Ali, 2005), "a harmonizao um afastamento total da diversidade das prticas (um estado em que cada empresa utiliza mtodos contabilsticos que so diferentes daqueles que so utilizados por todas as outras empresas), e padronizao pode ser explicado como o movimento para a uniformidade (uma situao onde usado s um mtodo) ".

Tanto a harmonizao como a padronizao implicam uma reduo da diversidade existente na contabilidade. A diferena entre os conceitos "parece residir na sua relativa flexibilidade ou rigor, em termos da sua aplicao regulamentao e s prticas contabilsticas" (Gray Emenyonu, 1996).

Factores motivantes e inibidores da Harmonizao

Nas duas ltimas dcadas, empresas e investidores exploram cada vez mais as oportunidades de investimento, em grande parte devido globalizao[1] dos mercados de capitais, cooperao internacional entre os pases, e ao aumento do comrcio internacional. Com a crescente internacionalizao do comrcio, com a globalizao das empresas e dos mercados de capitais, a informao financeira, preparada de acordo com as normas nacionais, deixou de satisfazer as necessidades dos utilizadores cujas decises so cada vez mais de mbito internacional. "Em alguns aspectos, a informao puramente domstica pode ainda ser uma desvantagem para as empresas, bem como para os investidores" (Zeghal Mhedhbi, 2006).

Uma das preocupaes que surgiu foi a diversidade dos padres contabilsticos e a sua divulgao nos diferentes pases, na medida em que para os investidores pode ser difcil comparar demonstraes financeiras em pases distintos.

"Como resultado de uma consciencializao do aumento da diversidade, foi chamado ateno para a necessidade da harmonizao das prticas contabilsticas internacionais" (Ali, 2005). A harmonizao das prticas e normas contabilsticas a nvel internacional tem como meta a obteno de um conjunto coerente de normas e prticas, de modo a fornecer informao relativamente homognea, que possa ser comparvel e fivel.

Emenyonu (1993, citado por Ali, 2005) "identificou trs factores motivantes que so responsveis pela harmonizao internacional da contabilidade - globalizao dos mercados de capitais, crescimento das empresas multinacionais e participao de organizaes internacionais".

Ali (2005) afirma que "um dos principais argumentos invocado pelos defensores da harmonizao internacional da contabilidade o desenvolvimento e expanso dos mercados de capitais".

Na ltima dcada houve um grande aumento dos mercados de capitais que levantou uma srie de questes. "Uma das questes levantadas foi a diversidade das normas e prticas contabilsticas nos diferentes pases que uma fonte de preocupaes para vrios grupos" (Adhikari Tondkar, 1992).

Num estudo realizado por Choi e Levich (1990, citado por Adhikari Tondkar, 1992) referem que, "metade dos investidores inquiridos para o estudo relatou que a falta de divulgaes de prticas comparveis em diferentes pases, dificultava as suas decises nos mercados de capitais."

O segundo factor motivante para a harmonizao contabilstica foi o crescimento das empresas multinacionais, na medida em que estas beneficiam com a harmonizao das prticas e normas de contabilidade. Este tipo de empresas tm que preparar diversas demonstraes financeiras de acordo com as regras dos vrios pases onde se encontram implantadas, e este processo envolve tempo e recursos que podem ser elevados para as empresas. A harmonizao das normas tende a reduzir os custos e tempo na transposio das demonstraes financeiras.

Epstein & Mirza (2001, citado por Ali, 2005) referem que "demonstraes financeiras semelhantes podem ajudar os utilizadores das mesmas a efectuar comparaes teis entre pases e empresas, por isso, transaces comparveis devem ser contabilizadas e comunicadas de forma semelhante no mundo".

Ali (2005) refere que "um nmero de organizaes internacionais e regionais fornece um terceiro factor motivante para a harmonizao. Embora os organismos de profissionais de contabilidade tenham sido os primeiros a levantar a questo da convergncia das prticas contabilsticas a nvel mundial, e tenham sido a sua principal fonte de desenvolvimento, um nmero de organizaes internacionais e regionais esto a tentar harmonizar as prticas contabilsticas".

Estes incluem o International Accounting Standards Board (IASB), o International Federation of Accountants (IFAC), a Unio Europeia (UE), a International Organization of Securities Commission (IOSCO), a Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) e as Naes Unidas (UN).

"Entre os apoiantes da harmonizao, alguns acreditam que a harmonizao contabilstica ser difcil de ser alcanada devido a um conjunto de factores inibidores" (Nobes Parker, 1985; Taylor, 1987; Goeltz 1991, citado por Ali 2005). Saudagaran e Meek (1997, citado por Ali, 2005) referem, que " estes obstculos podem ser classificados em duas categorias: econmicas e polticas".

A preparao das demonstraes financeiras acarreta custos para as empresas, "as empresas tendem a resistir s mudanas contabilsticas como forma de no aumentar os seus custos" (Ali, 2005). Blake (1990, citado por Ali, 2005) afirma que " semelhante resistncia poderia surgir contra a harmonizao contabilstica".

Um dos obstculos polticos harmonizao pode ser o nacionalismo. Nobes e Parker, 2004, citado por Ali, 2005) "sugerem que o nacionalismo pode levar a uma relutncia em aceitar as normas contabilsticas desenvolvidas por outros pases."

Um outro obstculo poltico, referido por Nobes e Parker (2004, citado por Ali, 2005), " a ausncia de fortes organizaes profissionais nos vrios pases".

Contudo, "os obstculos econmicos e polticos acima referidos sero superados devido aos esforos realizados pelo IASB, bem como por vrias organizaes internacionais, de forma a harmonizar as prticas contabilsticas em resposta ao aumento das exigncias da comunidade empresarial, desde que os mercados de capitais se tornaram mais globais" (Ali, 2005).

Vantagens da Harmonizao Contabilstica

A harmonizao da contabilidade acarreta vantagens, designadamente um melhoramento da qualidade da informao financeira, e da comparabilidade das informaes contabilsticas a nvel internacional, "facilita as operaes de financiamento numa escala internacional, contribuindo, por isso, para uma melhor globalizao dos mercados de capitais" (Taylor, Evans Alegria, 1986, citado por Zeghal Mhedhbi, 2006) e "contribui consideravelmente para o reforo da integrao e competitividade nos mercados financeiros" (Peavy Webster, 1990, citado por Zeghal Mhedhbi, 2006).

A harmonizao mais importante para as empresas multinacionais do que para as empresas domsticas, porque "as multinacionais teriam menos custos se todas as suas subsidiarias pudessem utilizar o mesmo sistema de contabilidade" (Ali, 2005). Para alm disso, as empresas podem realizar economias significativas caso no tenham de transpor as suas demonstraes financeiras, em conformidade com as regras de cada pas onde tm os seus ttulos emitidos negociao.

A existncia de um conjunto de normas de contabilidade globais reduziria os custos de comparao e o esforo de preparao das contas consolidadas seria mais simplificado, bem como iria reduzir os custos de elaborao da informao interna para avaliao de desempenho de subsidirias situadas em pases diferentes. Isto deve-se ao facto de que toda a informao contabilstica, independentemente do pas onde fosse produzida, seria elaborada na mesma base obtendo, desta forma, demonstraes financeiras mais fiveis e comparveis.

A harmonizao tambm traz consigo um conjunto de benefcios para os investidores, nomeadamente, a reduo dos custos com a obteno de informaes, reduzindo a necessidade de aprender diferentes sistemas de contabilidade e a probabilidade de serem tomadas decises erradas.

"A harmonizao vai permitir aos investidores e analistas financeiros tomarem melhores decises. Uma maior comparabilidade resulta numa melhor compreenso, menores riscos, e uma maior eficincia na seleco dos investimentos" (Ali, 2005)

Razes para a existncia da diversidade da contabilidade

As normas e as prticas contabilsticas no se desenvolvem num vcuo, mas reflectem o ambiente especfico em que se desenvolvem, como os ambientes diferem de pas para pas, de esperar que as prticas e as normas de contabilidade sejam diferentes.

As razes para a existncia de diferenas entre as prticas contabilsticas adoptadas nos diversos pases so essencialmente ambientais, porque " a contabilidade um produto do seu ambiente, e um ambiente particular nico no seu tempo e local" (Perera 1989, citado por Ali 2005).

Desta forma, os factores ambientais podem desempenhar um papel importante na explicao dos conceitos e prticas contabilsticas existentes. Num contexto internacional Choi e Mueller (1978, citado por Frank, 1979), referem que:

"Se os factores ambientais tm um papel importante no desenvolvimento dos conceitos e prticas da contabilidade, e se estes factores ambientais diferirem significativamente entre os pases, de esperar que os conceitos e prticas da contabilidade utilizados nos diversos pases tambm sejam diferentes".

Lawrence (1992), por seu lado, afirma que "por causa das diferentes histrias polticas e econmicas - para no mencionar as diferenas culturais - dos pases, existe uma grande diversidade das prticas contabilsticas e das exigncias de relato".

Uma compreenso dos factores ambientais que influenciam os relatos financeiros, as normas e prticas contabilsticas dos diferentes pases essencial para os utilizadores da informao financeira avaliarem correctamente essas mesmas informaes, de forma a tornarem as decises financeiras mais racionais.

Segundo Adhikari e Tondkar (1992), "uma compreenso fundamental subjacente aos factores ambientais que influenciam os relatrios, prticas e normas de contabilidade nos diferentes pases seria essencial na formulao de qualquer estratgia de modo a lidar com a diversidade existente na contabilidade".

Choi e Mueller (1978, citado por Frank, 1979) determinaram desta forma as quinze condies ambientais que influenciam os princpios contabilsticos nacionais.

  • Tipo de economia;
  • Sistema jurdico;
  • Sistema poltico;
  • Natureza da propriedade dos negcios;
  • As diferenas no tamanho e complexidade das empresas;
  • Clima social;
  • A relativa estabilidade da moeda;
  • Nvel de sofisticao da gesto empresarial e da comunidade financeira;
  • Grau de interferncia legislativa nos negcios;
  • Presena de legislao especfica na contabilidade;
  • Velocidade nas inovaes empresariais;
  • Fase do desenvolvimento econmico;
  • Crescimento padro da economia;
  • Estatuto dos profissionais e da organizao;
  • Nveis gerais de educao e facilitismo nos processos.

Seidler (1967) prev razes semelhantes para o aparecimento das diferentes prticas contabilsticas. Ele observa que na contabilidade existem certos pases com uma forte tendncia para que as prticas contabilsticas reflictam as suas ligaes - coloniais, tradicionais ou polticas. o exemplo do modelo britnico e a sua influncia sobre a contabilidade Australiana e Indiana. Para alm destes factores, o fluxo de capitais entre pases, o domnio do direito civil ou comum, os objectivos fiscais, e a inflao podem tambm influenciar as prticas contabilsticas.

Em 1977, o International Accounting Committee da American Accountig Association (AAA) desenvolve um relatrio sobre os factores scio - econmicos de caracterizao de pases, representando cinco grandes categorias:

  • Economia geral;
  • Informaes scio - econmicas;
  • Critrios financeiros e contabilsticos;
  • Caracterizao pblica do profissional de contabilidade;
  • Caractersticas da auditoria.

Segundo os autores referenciados, as regras e as prticas de contabilidade financeira diferem entre os pases, existindo muitos factores com influncia no desenvolvimento da contabilidade, e subsistem muitas razes pelas quais os pases tm desenvolvido sistemas de contabilidade diferentes.

Nas pesquisas efectuadas, por Choi e Mueller (1978, citado por Frank, 1979), estes autores identificaram quais as condies ambientais que podem ter influncia nos princpios contabilsticos, da mesma forma, Seidler (1976), prev razes semelhantes s de Choi e Mueller para a existncia de diferenas. Estas diferenas existem devido a um conjunto de factores, tais como factores polticos, econmicos, legais e culturais, o sistema de tributao, os organismos profissionais de contabilidade, e o sistema de financiamento da empresa. Como os pases, tm percursos evolutivos diferentes, so afectados de forma distinta pelos factores, originam desta forma sistemas de contabilidade divergentes.

Sistema econmico

Um dos mais importantes factores que influenciam os sistemas de contabilidade a regulamentao e as prticas do sistema poltico e econmico de um pas. Diferentes sistemas polticos reflectem a forma como a economia controlada e organizada. A economia, por sua vez, influncia os objectivos da contabilidade.

"O ambiente econmico importante para o desenvolvimento da contabilidade em geral, e em particular para o relato e divulgao" (Belkaoui, 1985 citado por Adhilari Tondkar, 1992).

"A fase de desenvolvimento de um pas tem influncia no desenvolvimento e na prtica de contabilidade. Em pases com nveis extremamente baixos, de desenvolvimento econmico, a actividade econmica pequena, assim como a actividade financeira, fiscal, contabilstica e de gesto" (Arpan e Radebaugh, 1985 citado por Adhikari Tondkar, 1992).

medida que a economia se desenvolve, a contabilidade, como forma de comunicao e mensurao das informaes econmicas, torna-se cada vez mais importante. Para alm disso, os "pases desenvolvidos tm mais recursos disponveis para dedicar regulamentao da contabilidade e ao processo de padronizao de normas" (Adhikari Tondkar, 1992).

Frank (1979), Nair e Frank (1980) referiram a existncia de indcios de que o tipo de economia est associado s normas e prticas contabilsticas observadas em diferentes pases.

Tipo de economia

O tipo de economia que predomina num pas, tem interferncia nas normas e prticas de contabilidade desse pas. Existem economias que so essencialmente agrcolas, outras dependentes do sector dos servios e ainda outras economias que so essencialmente industriais. Adhikari (1992), refere que:

"O sector agrcola, na maioria dos pases financiado atravs de subsdios do Governo e de programas de crdito. Este sector, ao tornar-se mais industrializado, obriga a uma procura de outras fontes alternativas de financiamento. Um sistema de contabilidade fivel e com elevados nveis de divulgao mais importante para atrair outras fontes de financiamento".

"A condio econmica um dos mais importantes factores ambientais que tem influncia sobre as prticas e normas contabilsticas. Contudo so encontradas diferenas nos nveis de divulgao entre pases desenvolvidos que no podem ser totalmente explicados pelas diferenas nas condies econmicas" (Adhikari, 1992).

So os casos, por exemplo, da Alemanha e do Reino Unido, que apesar de serem pases desenvolvidos e industrializados, os nveis de divulgao existente na Alemanha foram inferiores aos do Reino Unido. "Um factor que pode ajudar a explicar essa diferena nos nveis de divulgao, o grau de desenvolvimento do mercado de capital de cada pas" (Adhikari, 1992). Em geral, num pas com um mercado de capitais mais desenvolvido, o nvel de divulgao pblica mais elevado do que em pases com mercados de capitais pouco activos.

Mercado de capitais

A existncia de um mercado de capitais considerada um dos factores chave do desenvolvimento econmico de um pas, devido ao seu papel na ptima disponibilizao dos recursos entre os diferentes sectores econmicos e entre as empresas de cada sector" (Zeghal Mhedhbi, 2006).

A qualidade da informao financeira importante no desenvolvimento e funcionamento de um mercado de capitais. De acordo com Gray, McSwenney e Shaw (1984, citado por Zeghal e Mhedhbi, 2006), "as presses exercidas pelos investidores so importantes, os investidores exigem qualidade nas informaes financeiras, a fim de serem capazes de optimizar escolhas quando analisarem oportunidades de investimento".

Disperso da propriedade do capital

importante considerar no s o desenvolvimento do mercado, mas tambm o grau de disperso da propriedade no mercado.

Nos pases onde o Estado, os bancos, ou certas famlias detm substancialmente as participaes de capital, h geralmente pouca separao fsica entre quem detm o capital e quem o gere. Como os proprietrios do capital tm maior acesso s informaes internas das empresas, no necessitam de grande divulgao pblica para monitorizar os seus investimentos. "Sendo, em regra, a divulgao pblica nestes pases relativamente baixa" (Adhikari, 1992).

Em contrapartida, em pases como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde existe uma grande disperso de propriedade do capital, os accionistas no conseguem aceder facilmente s informaes internas das empresas, tendo que basear as suas decises em relatos pblicos, exigindo desta forma uma maior divulgao.

Inflao

Um outro factor que tem influncia sobre a contabilidade a inflao. Um pas, cuja taxa de inflao aumente consideravelmente, vai trazer para as empresas problemas relativos aos seus custos histricos. Nos pases ocidentais desenvolvidos, as taxas de inflao raramente so elevadas, contudo existem outros pases onde este tipo de problema grave. Relativamente a esses pases, o custo histrico de um activo torna-se irrelevante em pouco tempo.

Sistema jurdico

Jaggi e Low (2000) afirmam, "que em recentes estudos sobre o desenvolvimento dos mercados de capitais tm fornecido provas evidentes que defendem o papel importante dos sistemas legais, sobre o desenvolvimento da propriedade corporativa, da estrutura social do capital e dos mercados de capitais"

"Estas concluses sugerem que o sistema legal de um pas pode ter um forte impacto sobre as divulgaes financeiras" (Jaggi Low, 2000).

Apesar das leis entre os pases no serem iguais, existem semelhanas em certos aspectos dos sistemas legais de alguns pases, tendo os peritos jurdicos utilizado essas semelhanas para classificar os sistemas legais em duas grandes famlias do direito.

"Com base numa srie de critrios, os sistemas legais dos diferentes pases tm sido amplamente classificados em sistema de direito comum e civil[2]" (Jaggi Low, 2000).

Doupnik e Salter (1995, citado por Lopez Schultz Jr, 2001) sugerem que, o sistema jurdico um indicador institucional que influencia no s a forma como as regras contabilsticas so promulgadas, mas tambm o contedo das regras. Por exemplo, os sistemas de cdigo lei, so mais rgidos e permitem menos critrios de aplicao do que nos sistemas de lei comum".

Desta forma, os sistemas jurdicos podem, de uma forma directa ou indirecta, influenciar a contabilidade. Segundo Jaggi e Low (2000) " um exemplo tpico de uma influncia directa o Companies Acts[3] ou o desenvolvimento da regulamentao da contabilidade, que prescreve requisitos gerais para a divulgao e mensurao das informaes contabilsticas".

Os "sistemas jurdicos tambm podem influenciar indirectamente as demonstraes financeiras, atravs dos direitos de proteco jurdica fornecida aos investidores e credores" (Jaggi Low, 2000). Segundo um estudo efectuado por La Porta et al. (1996, citado por Jaggi Low, 2000), "uma forte proteco jurdica dada aos investidores iria incentivar os pequenos investidores a entrar no mercado de capitais e, consequentemente, existiria uma maior disperso da propriedade nestes pases". Sendo que os "pases de direito comum tm maior proteco dos investidores" (La Porta et al. 1996, citado por Jaggi Low, 2000), levando as empresas a maiores divulgaes, de forma a satisfazerem as necessidades de informao dos investidores.

Meek e Saudagaran (1990, citado por Jaggi Low, 2000), num estudo realizado, argumentaram que "sistemas jurdicos diferentes tm diferentes tipos de impacto na formulao das regras contabilsticas". Alegaram igualmente que:

"Pases com cdigo lei, as leis estipulam requisitos mnimos, e as regras contabilsticas tendem a ser altamente prescritivas e processuais. Por outro lado, em pases de direito comum, a lei estabelece limites e necessrio o julgamento profissional dentro desses limites".

Sistema de lei comum

O sistema de "direito comum" foi criado em Inglaterra, principalmente aps a conquista normanda, podendo, contudo, ser encontrado em pases como a Irlanda ou Estados Unidos, onde existe uma forte influncia inglesa.

um tipo de sistema jurdico caracterizado por uma quantidade limitada de estatutos de leis, e onde a lei tende a ser menos detalhada e mais flexvel. Grande parte da legislao desenvolvida pelos tribunais e/ou juzes, existindo uma grande quantidade de jurisprudncia, que completa os estatutos. Num sistema jurdico de lei comum, a lei pretende fornecer resposta para um caso especfico, em vez de formular uma regra geral para o futuro.

"Este tipo de sistema jurdico tem influncia no direito comercial que, tradicionalmente, no prescreve normas dos comportamentos das empresas e sobre a forma como estas devem elaborar as suas demonstraes financeiras" (Nobes Parker, 2006).

"Em grande medida (pelo menos at a Companies Acts no Reino Unido), a contabilidade dentro de determinado contexto no era dependente da lei. Em vez disso, os prprios contabilistas estabeleciam as regras para a prtica contabilstica, que pode vir a ser escrito como normas ou recomendaes" (Nobes Parker, 2006).

Sistema cdigo lei

Outros pases tm um sistema que baseado no direito romano, sistema de cdigo lei, compilado por Justiniano no sculo VI e desenvolvido por universidades europeias a partir do sculo XII. um tipo de sistema jurdico muito codificado, utilizado em pases como a Frana, Alemanha, Itlia, Espanha, Portugal e Holanda.

Segundo Nobes e Alexander (2004) a" palavra "codificado" pode estar associado com este tipo de sistema; por exemplo criando cdigos comerciais e regras detalhadas para a contabilidade e o relato financeiro".

Esta diferena relativa ao direito comum "tem um efeito importante no direito das sociedades comerciais, necessitando de estabelecer normas de contabilidade e de relato financeiro"(Nobes Parker, 2006).

"Estes sistemas diferentes tiveram um efeito directo no desenvolvimento das variedades das prticas contabilsticas existentes na Europa" (Lawrence, 1992).

Lawrence (1992), cita que "em alguns pases Europeus o sistema de impostos, em consonncia com o sistema jurdico, tem um efeito considervel sobre as prticas financeiras da contabilidade enquanto noutros, incluindo o Reino Unido, tem apenas uma pequena influncia indirecta".

Sistema de tributao

O sistema fiscal de um pas pode ter muita, pouca, ou nenhuma influncia sobre as prticas contabilsticas e a apresentao das demonstraes financeiras. Nos pases com influncia do sistema de cdigo lei, os relatrios financeiros tendem a coincidir com a legislao fiscal, contrariamente aos pases de direito comum, onde a legislao fiscal distinta dos relatrios financeiros.

A relao entre a contabilidade e a legislao fiscal depende do pas em causa. Segundo Roberts, Weetman e Gordon (2005), podem ser identificados trs tipos de sistemas fiscais, sistemas onde:

  • existe uma grande independncia entre as normas fiscais e os relatrios financeiros;
  • no existe um sistema comum, mas muitas das normas de relato financeiro so utilizadas pela legislao fiscal;
  • muitas das regras fiscais so utilizadas pelos relatrios financeiros, no existindo um sistema comum.

Independncia entre os regulamentos fiscais e a informao financeira

Existem pases onde h uma independncia entre a legislao fiscal e os relatos financeiros, sendo ambos os regulamentos efectuados por organismos diferentes. Um bom exemplo deste tipo de sistema o Reino Unido.

Utilizao das regras da informao financeira por parte das autoridades fiscais

Muitos dos pases da Commonwealth seguem o exemplo do Reino Unido, onde as regras da informao financeira so fixadas sem controlo directo ou influncia das autoridades fiscais. No entanto, existem alguns pases da Commonwealth, onde o sistema fiscal pouco sofisticado e as regras pouco desenvolvidas.

Nestes pases, as autoridades fiscais ainda no desenvolveram e detalharam todos os aspectos fiscais, tendo tendncia para confiar nos relatos financeiros apresentados pelas empresas.

Utilizao das regras fiscais para o relato financeiro

As autoridades fiscais estabelecem regras que so utilizadas, no somente nas declaraes fiscais, mas tambm nos relatrios financeiros externos. ustria, Frana e Portugal so exemplos de pases que utilizam este tipo de sistema.

Natureza, propriedade e complexidade das organizaes

Uma importante caracterstica econmica que influncia a contabilidade o tipo de organizao empresarial que predomina na economia. Existem duas caractersticas das organizaes empresariais relativamente importantes para explicar as diferenas das prticas contabilsticas: a complexidade das organizaes empresariais, e a estrutura industrial do pas.

A forma como as empresas so organizadas tem, obviamente, um grande impacto no sistema de informao financeira. Quanto mais complexas e maiores forem as empresas, maior a necessidade de sistemas de contabilidade sofisticados. As empresas de maior dimenso tm uma maior necessidade de divulgao.

As empresas de maior dimenso esto mais motivadas a efectuar uma maior divulgao financeira do que as pequenas empresas porque, segundo estudos realizados (e.g. Cooke 1989 e 1992; Wallace Naser, 1995; Low, 1998, citado por Jaggi Low, 2000):

"Em primeiro lugar, as grandes empresas so susceptveis de ter uma ampla disperso de propriedade, o que exige divulgaes mais detalhadas e abrangentes, para satisfazer os necessidades de informao dos investidores. Em segundo lugar, as grandes empresas esto, regra geral, bem estruturadas, podendo prestar informaes completas e detalhadas, sem receio que a informao seja mal interpretada, o que poderia resultar em reaces negativas por parte dos investidores".

Segundo Lawrence (1992), "em alguns pases a propriedade das empresas est predominantemente nas mos de uma famlia e o financiamento fornecido pelo sistema bancrio". Os proprietrios do capital tm acesso a informaes financeiras internas, relativas empresa e, portanto, existindo poucas exigncias no desenvolvimento de formas de relatrios financeiros.

Contudo, noutros pases, a maior parte da propriedade das organizaes encontra-se em mos externas empresa, amplamente dispersa por accionistas. Estes tipos de financiadores no tm acesso directo informao interna, e iro exigir, de alguma forma comunicaes externas que os auxiliem na tomada de decises.

Algumas questes contabilsticas so especficas de determinadas indstrias. Um pas ao regular uma indstria especfica, que depende da importncia que essa mesma indstria tem para a economia, ir estruturar determinados aspectos contabilsticos em particular. A importncia ou relevncia de determinadas questes contabilsticas depende da forma como a economia de um pas estruturada.

Organismos profissionais

Segundo Lawrence (1992) "a profisso contabilstica num pas, tem vrios nveis de influncia sobre as prticas nacionais de contabilidade". As caractersticas dos profissionais de contabilidade so importantes no "tipo de relato financeiro que tm ajudado a produzir" (Nobes e Parker, 2006).

"O tamanho, papel, organizao e a importncia dos organismos profissionais, so o resultado de uma interaco de vrios factores" (Roberts, Weetman, Gordon, 2005) referidos anteriormente. Como exemplo, podemos referir o papel do auditor e a forma como a profisso regulamentada (pelo Governo ou por auto-regulao), sendo que ambos dependem do tipo de sistema jurdico. "A profisso, por sua vez influencia as instituies de um pas e o seu sistema de contabilidade" (Roberts, Weetman, Gordon, 2005).

Existe grandes variaes no tamanho dos organismos profissionais, h diferenas igualmente no grau de independncia da profisso, Roberts, Weetman Gotdon (2005) referem que "na maioria dos pases de lei comum, a profisso tem sido tradicionalmente auto-regulamentada (tendo os organismos responsabilidades pelo acesso profisso dos auditores e contabilsticas, definio de requisitos de entrada e exames) em contrapartida em pases de cdigo lei muitas das funes dos organismos so realizadas pelo Estado".

As regras contabilsticas podem no ser definidas pelos profissionais, como o caso nos pases de cdigo em que estas so definidas pelo Governo, mas os organismos podem muitas vezes desempenhar um papel importante. Como exemplo, podem emitir normas ou recomendaes em situaes em que no exista regulamentao legal, e explicitaes de regulamentos governamentais. J nos pases de lei comum a regulamentao da contabilidade tende a ser delegada pelo Governo para um rgo independente.

Cultura

A cultura contm os maiores valores bsicos dum indivduo, afectando a maneira como ele gostaria que a sua sociedade fosse estruturada. A contabilidade pode ser considerada como uma dessas subestruturas.

geralmente aceite que a cultura seja um factor importante na escolha do sistema de contabilidade. Nobes (1998, citado por Zeghal Mhedhbi, 2006) afirma que "os pases que pertencem a uma determinada cultura adoptam um sistema de contabilidade inspirados em pases com a mesma cultura".

Jaggi (1975, citado por Jaggi 2000) argumenta, que os "ambientes culturais de um pas tm uma forte influncia sobre as divulgaes financeiras efectuadas pelas empresas nesse pas".

Lopez e Schultz Jr (2001) acreditam, "que as diferenas culturais desempenham um papel especial na definio das diferenas no desenvolvimento dos sistemas de contabilidade e em particular nas decises individuais de mensurao e divulgao contabilstica".

Segundo Hofstede (1980, citado por Gray, 1988), cultura a "programao colectiva da mente que distingue os membros de um grupo humano dos outros".

Esta definio destaca trs pontos importantes: a cultura colectiva e no uma caracterstica individual de um indivduo; no directamente observvel, mas pode ser inferida a partir do comportamento dos indivduos; o seu interesse reside no facto de diferenciar os grupos, na medida em que, devido s suas diferenas culturais, estes iro comportar-se de forma diferente. A cultura afecta o modo como a sociedade se organiza, indo afectar o processo de tomada de decises nas empresas e estas, por sua vez, influenciam o sistema de contabilidade em variadas maneiras. (Hofstede, 1980, citado por Gray, 1988)

Outras influncias

Para alm das influncias referidas anteriormente, existem muitas outras que moldam as prticas contabilsticas. Um exemplo, " o caso da elaborao de uma lei em resposta a acontecimentos polticos ou econmicos" (Nobes Parker, 2006).

Exemplo disso a crise econmica dos Estados Unidos no final da dcada de 1920, e inicio da dcada de 1930, que segundo Nobes e Parker (2006), criou o Securities Exchange Acts[4] que "desviou a contabilidade norte americana do seu curso inicial, introduzindo extensivos requisitos de divulgao e controlo estatal, nas normas de contabilidade".

Outros exemplos incluem a adopo dos princpios anglo-americanos na Itlia, a adaptao, no Reino Unido, do Companies Acts e das normas internacionais de contabilidade, pelos pases em desenvolvimento. Os pases com direito romano tm de lidar com uma "imagem verdadeira e apropriada".

Segundo Nobes e Parker," um dos maiores exemplos da influncia externa a adopo, ou convergncia, das normas do IASB".

Sistemas de Contabilidade

Investigaes desenvolvidas na rea da comparabilidade da contabilidade contriburam para uma crescente aceitao:

"De que as diferenas na contabilidade existem como resultado das diferenas ambientais, e que as diferenas nas classificaes internacionais podem ter implicaes significativas na harmonizao internacional e na promoo de uma integrao econmica " (e.g Mueller, 1967, Zefl, 1971, Choi Mueller, 1984, Nobes Parker, 1985, citado por Gray, 1988).

De acordo com Roberts, Weetman, e Gordon (2005) os pases podem ser classificados em grupos atendendo s prticas contabilsticas que praticam, um sistema de classificao vai permitir compreender as prticas de contabilidade dos pases. Podendo ajudar a verificar quais as solues mais susceptveis de serem bem sucedidas, quais os pases que devem ser mais fceis de harmonizar (os dentro o mesmo grupo) e os que provavelmente ser mais difcil (grupos diferentes), quais as questes mais fceis de harmonizar (questes no fundamentais) e as mais difceis (questes fundamentais).

Gray (1988) refere que foi tambm sugerido que, "a identificao de padres pode ser til de forma a permitir uma melhor compreenso do potencial de mudana".

" importante uma pesquisa nas classificaes internacionais dos sistemas de contabilidade e de relato, porque contribui para uma compreenso da complexa realidade das prticas contabilsticas no mundo. Esta procura tomou duas formas principais: abordagem de julgamento ou dedutiva, e abordagem indutiva ou emprica." (Sellhorn Tomaszewski 2006).

"As investigaes nesta rea tm tendncia a aproximar as classificaes internacionais dos sistemas de contabilidade em duas grandes direces. Primeiro, existe a abordagem dedutiva, onde os factores ambientais relevantes so identificados e, interligados s prticas contabilsticas nacionais, classificaes internacionais ou aos padres desenvolvidos. Na abordagem indutiva so analisadas as prticas de contabilidade, identificados os padres de desenvolvimento, e propostas explicaes, tendo como referncia uma variedade de factores econmicos, sociais, polticos e culturais" (Gray, 1988).

Abordagem dedutiva

No final dos anos sessenta, o Professor Gerhard Mueller abriu um novo caminho, desenvolvendo classificaes internacionais de contabilidade e de ambientes empresariais. Mueller salienta que os sistemas de contabilidade existentes em cada pas so o resultado da vida econmica, poltica e outros aspectos ambientais que definem a natureza do sistema. Mueller (1967, citado por Gray 1988) identificou quatro modelos no desenvolvimento da contabilidade em naes ocidentais:

  • O modelo macroeconmico - No qual a contabilidade est inter-relacionada com as polticas econmicas nacionais. o caso da Sucia, Alemanha, Frana, Blgica, Espanha e Itlia;
  • O modelo microeconmico - No qual a contabilidade vista como um ramo da economia. o caso da Holanda, Irlanda e Reino Unido;
  • Abordagem independente da disciplina - A contabilidade vista como um servio pblico e deriva das prticas empresariais. So sistemas nos quais a contabilidade tem-se desenvolvido independentemente de governos
    ou teorias polticas. Mueller reconheceu este sistemas de contabilidade no Reino Unido e nos Estados Unidos; e
  • Uma abordagem uniforme da contabilidade - Na qual a contabilidade vista como um meio eficiente de controlo e gesto. A contabilidade pode ser utilizada para medir o desempenho, avaliar o tamanho das indstrias,
    o controlo dos preos, e recolha dos impostos. A Frana um exemplo deste tipo de sistema.

Esta classificao apresenta alguns problemas. O facto de s existirem quatro grupos exclusivos e sem hierarquia reduz a utilidade da classificao. Mueller no faz qualquer referncia explcita aos factores culturais.

Posteriormente, esta abordagem foi adaptada e desenvolvida por Nobes (1983), mais recentemente, Nobes (1998, citado por Sellhorn Tomaszewski, 2006), modificou o seu sistema de classificao, para distinguir entre mercados fortes e fracos, e as orientaes dos shareholders.

Nobes (1996, citado por Sellhorn Tomaszewski, 2006) fundamenta, que "o sistema de financiamento dos pases, que influenciado pela cultura do pas e pelas suas estruturas institucionais, o factor determinante do seu sistema de contabilidade, porque influncia a finalidade da contabilidade".

Para Nobes (1996, citado por Amaral, 2001), "possivelmente, uma das principais causas das diferenas contabilsticas a nvel internacional relaciona-se com a variao no mtodo predominante de financiamento das empresas". Nos Estados Unidos e no Reino Unido os grandes financiadores das empresas so os accionistas, pelo que toda a informao financeira est orientada para os investidores que, no tendo acesso informao interna da empresa, pressionam no sentido da divulgao pblica. "Tal facto faz desenvolver as prticas contabilsticas nestes pases, como sejam, a consolidao de contas, a demonstrao de fluxos de caixa, o relato intercalar, a informao financeira segmentada e os preos de transferncia, entre outros".

Noutros pases, como o caso da Alemanha, Frana, e Itlia, existe uma tradio de financiamento das empresas por parte dos bancos, do Estado, e de pequenos grupos financeiros familiares, sendo que a necessidade de publicao e auditoria de contas pouco relevante.

"Muitas empresas so dominadas por seguradoras, por bancos, pelo Estado ou por famlias de proprietrios, estes no necessitam de uma informao financeira detalhada na medida em que, sendo detentores do capital da empresa, pertencem sua administrao; ou seja, so simultaneamente preparadores e utilizadores da informao financeira. Dada a importncia dos capitais alheios e consequentemente dos credores existe, nestes pases, uma tendncia para um menor optimismo na utilizao do princpio da prudncia, aquando da medio e valorimetria de activos e passivos." (Amaral, 2001).

Em pases com um sistema financeiro com forte capital externo, os sistemas de contabilidade esto orientados para as necessidades dos investidores, e este sistema deve ser caracterizado pelo distanciamento entre a contabilidade e os impostos, exigindo um alto nvel de divulgao. Pelo contrrio, em pases onde prevalece o financiamento e a propriedade do capital interno, a contabilidade tende para um sistema que vai de encontro s necessidades dos credores e das autoridades fiscais, porque os shareholders podem obter informaes para a tomada de decises, atravs de outros meios que no os relatos financeiros externos.

Uma outra causa segundo Nobes (1986, citado por Amaral, 2001) responsvel muitos dos desequilbrios a nvel internacional, a influncia da fiscalidade na contabilidade. Nobes (1986, citado por Amaral, 2001)

"Os sistemas clssicos, marcadamente europeus, tm da fiscalidade a noo de que o Estado um scio, um parceiro invisvel e no um custo. Nos pases de influncia continental (Frana, Alemanha, Espanha e Portugal), a predominncia dos impostos na contabilidade marcante, uma vez que se entende que a informao financeira serve, em grande medida, para determinar o montante de imposto a pagar pela empresa. As regras fiscais sobrepem-se s contabilsticas, obrigando as empresas a registar custos e proveitos de acordo com as primeiras, verificando-se, nalguns casos, uma subverso na aplicao dos princpios contabilsticos geralmente aceites".

Enquanto os primeiros estudos viam os sistemas de contabilidade a variar de pas para pas, Nobes (1998, citado por Sellhorn Tomaszewski, 2006) "verificou que um sistema de contabilidade "dominante" num pas, pode no ser praticado por todas as empresas".

Sellhorn e Tomaszewski (2006), referem que segundo a proposio P4[5] de Nobes (1998):

"Os sistemas de contabilidade variam quando o sistema de financiamento muda, tendo sido verificado atravs do rpido crescimento e desenvolvimento do mercado de capitais europeus, pelo menos na ltima dcada, e pelo panorama de transformao que os relatos financeiros apresentam".

Abordagem indutiva

"Na abordagem indutiva, so analisadas as prticas contabilsticas individuais, so desta forma identificados agrupamentos de sistemas de contabilidade, e finalmente explicadas e interligadas a uma variedade de factores culturais, sociais, polticos e econmicos" (Sellhorn Tomaszewski, 2006).

Segundo Gray (1988), " a abordagem indutiva de classificao dos padres de contabilidade comea a partir de uma anlise das prticas contabilsticas", classificao essa que relativa aos ambientes empresariais.

Nair e Frank (1980), deram um contributo para este tipo de pesquisa, efectuando uma distino emprica entre a avaliao e divulgao das prticas contabilsticas internacionais. Subsequentemente, identificao de grupos de pases, Nair e Frank (1980), tentaram avaliar a relao desses grupos com um nmero de variveis explicativas.

Nobes (2004, citado por Sellhorn Tomaszewski, 2006) destaca os problemas inerentes abordagem indutiva. "Estas incluem a falta de fiabilidade dos dados, a dificuldade de ponderao da importncia relativa das vrias questes, e as possveis confuses entre as regras e as prticas contabilsticas actuais".

Organismos Internacionais

Intimamente relacionado com o desenvolvimento do mundo das finanas existe o desejo de harmonizar as normas de contabilidade, de modo a reduzir internacionalmente as diferenas existentes. Existe um grupo de organismos internacionais com interesse na harmonizao e padronizao das normas e prticas de contabilidade, alguns so privados, outros governamentais ou de organizaes intergovernamentais, como:

  • A UE, com a harmonizao abrangida na quarta e stima directiva;
  • A OECD, regra geral dirigida a empresas multinacionais, especialmente para os segmentos de dados geogrficos;
  • A UN, que tem tentado promover requisitos de divulgao, para as empresas multinacionais, em especial para segmentos de dados geogrficos;
  • IASB, que uma organizao internacional que publica e actualiza as normas internacionais de contabilidade. Criado em 01 de Abril de 2001 na estrutura do IASC[6], assumiu as responsabilidades tcnicas deste, a
    partir dessa data;
  • IOSCO, uma organizao governamental de regulao dos valores mobilirios;
  • IFAC que rene organismos profissionais de diversos pases, emitindo declaraes de auditoria e de contabilidade de gesto;
  • Fdration des Experts Comptables Europens (FEE);
  • Asean Federation of Accountants (AFA) formado em 1977 um organismo que representa os profissionais de contabilidade da regio Asitica;
  • African Accounting Council (AAC), criado em 1979, que visa alcanar a padronizao nos pases africanos.

Internacional Federation of Accountants

O IFAC foi criado em 1977, aps o XI Congresso Mundial de Contabilistas, o seu objectivo desenvolver a coordenao dos profissionais de contabilidade a nvel internacional. O IFAC trabalha com 157 membros e associados em 123 pases e jurisdies, de modo a proteger o interesse pblico, incentivando a altas prticas de qualidade nos profissionais de contabilidade.

O seu trabalho inclui o estabelecimento de normas de auditoria[7], de tica, de educao e gesto contabilstica, estando envolvido na educao e tcnicas de investigao, e a organizao internacional de congressos em cada quatro ou cinco anos.

Um outro organismo de profissionais de contabilidade o Forum for Accounting Development (IFAD), criada aps a crise asitica nos finais da dcada de 1990, que questionou a qualidade dos relatrios financeiros e de auditoria.

International Organization of Securities Commissions

A IOSCO, fundada em 1983, uma associao governamental de regulao dos valores mobilirios, tal como a Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos. Estas entidades reguladoras decidem quais as normas de contabilidade que so aceitveis para os relatrios financeiros das empresas cotadas, nacionais ou estrangeiras. No final da dcada de 1980, a IOSCO e o IASB alcanaram um acordo, no qual o IASB comprometia-se a melhorar as suas normas e a IOSCO consideraria recomendar as mesmas. Em 2000, a IOSCO aprova as normas do IASB, particularmente para as empresas estrangeiras registadas nos mercados de valores.

Em 2001, foi fundado o Committee of European Securities Regulators (CESR), um organismo que coordena os membros europeus da IOSCO, tendo este sido activo na promoo para o acompanhamento da utilizao das Internacional Financial Reporting Standards (IFRS) pelas sociedades cotadas.

Fdration des Experts Comptables Europens

A FEE iniciou o seu trabalho no incio de 1987, tendo como interesse a contabilidade, fiscalidade e auditoria. Muito do seu trabalho est conectado com a UE, aconselhando a Comisso Europeia sobre o direito das sociedades e da harmonizao da contabilidade.

Em 2001, o FEE foi o impulsionador da criao do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), que aconselha a Comisso Europeia sobre a aceitabilidade de novas e de alteradas, normas do IASB.

International Accounting Standards Board

Provavelmente, o rgo com mais sucesso na harmonizao tem sido o IASC e o seu sucessor, o IASB. O IASC foi fundado em 1973 pelos organismos de contabilidade de nove pases: Austrlia, Canad, Frana, Japo, Mxico, Pases Baixos, o Reino Unido com a Irlanda, os Estados Unidos e a Alemanha ocidental. Os objectivos do IASB eram duplos, designadamente:

  • formular e publicar normas de contabilidade, de interesse pblico, a serem observadas na apresentao das demonstraes financeiras e promover a sua aceitao em todo o mundo; e,
  • trabalhar em geral para o aperfeioamento da harmonizao dos regulamentos, normas contabilsticas e procedimentos relacionados com a apresentao das demonstraes financeiras.

O IASB desenvolveu um modelo de harmonizao que se caracterizava segundo Amaral (2001) por:

  • envolver a profisso e no os governos;
  • estabelecer normas de aceitao voluntrias e no leis;
  • utilizar uma estrutura conceptual, onde predomina a substncia sobre a forma e a divulgao da informao financeira ao invs de a ocultar;
  • ter como objectivo o de proporcionar, aos mercados financeiros, informao verdadeira e apropriada, motivado pela preocupao fundamental de auxiliar investidores e financiadores na tomada das decises econmicas
    e financeiras.

Um organismo antecessor do IASC, criado em 1966, foi o Accountants International Study Group (AISG), no qual os organismos profissionais do Canad, Estados Unidos e Reino Unido analisaram as suas diferenas nas prticas contabilsticas. As discusses preliminares para a criao do IASC comearam em 1972, e um factor relevante para a sua criao foi a adeso do Reino Unido UE, em 1973, na medida em que:

"Os profissionais de contabilidade do Reino Unido e dos Estados Unidos estavam preocupados com o projecto da quarta directiva, que continha regras contabilsticas pouco atractivas para as empresas britnicas e para as subsidirias de multinacionais europeias" (Nobes Parker, 2006).

Nessa altura, o seu objectivo era o de formular e publicar quais as normas contabilsticas a serem observadas na produo e apresentao das demonstraes financeiras, e promover a sua aceitao a nvel mundial, trabalhando para a melhoria e harmonizao das regulamentaes, normas contabilsticas e procedimentos relativos forma de apresentao das demonstraes financeiras.

As normas emitidas durante a dcada de 1980 no constituram uma ameaa para as diferenas nacionais, na medida em que a maioria das Internacional Accounting Standards (IAS) tinham dois tratamentos alternativos aceitveis, em parte devido necessidade de garantir a aceitao dos 75% dos votos dos 14 membros do Conselho (IASB). Esta flexibilidade foi atribuda tentativa de acomodar a grande variedade de tratamentos que existiam nas normas j aprovadas pelos pases desenvolvidos. "Isto significava que os padres que eram mais susceptveis de serem aceites, mas tambm significava que tivessem pouco sucesso numa harmonizao" (Choi Bavishi, 1982, citado por Salter, Roberts Kantor, 1996).

"Aps ter sido criticado pelos seus padres iniciais, o IASB diminuiu consideravelmente o nmero de alternativas contabilsticas" (Daske, 2004), no Comparaty Project, durante o perodo de 1987 a 1995, aps negociaes com o IOSCO, cujo objectivo era o de tornar as IAS em normas aceites em todos os mercados bolsistas, especialmente para as empresas estrangeiras. O IASB lanou o Exposure Draft 32 (ED32), "Comparability of Financial Statements" propondo que as normas de contabilidade fossem melhoradas. O projecto tinha como funo diminuir a flexibilidade das normas, que continha propostas para reduzir o nmero de tratamentos alternativos permitidos nas IAS, iniciando-se, desta forma, uma importante iniciativa para conduzir a uma maior comparabilidade das demonstraes financeiras.

O "Comparability of Financial Statements" representa um projecto encorajado pela IOSCO, que consolida a pretenso do IASB em ser o principal criador das normas internacionais de contabilidade.

"Aps a concluso bem-sucedida, o IOSCO recomendou aos seus membros a partir de 2000, autorizando as empresas a preparar as suas demonstraes financeiras de acordo com as principais normas do IASC para as ofertas transfronteiras e empresas cotadas" (Daske, 2004).

A primeira norma publicada pelo IASB foi em 1975, desde ento, o estabelecimento das normas internacionais de contabilidade teve uma evoluo considervel, que culminou com a reestruturao em 2001 do IASC pelo IASB, que assumiu as responsabilidades tcnicas do IASC. As normas criadas por este novo organismo passaram a ser denominadas de IFRS.

Unio Europeia

O primeiro avano no caminho da internacionalizao dos sistemas de contabilidade em toda a Europa surgiu com a fundao da European Community (EC), a 25 de Maro de 1957 atravs do Tratado de Roma.

Composta por seis Estados Membros, aquando da sua fundao, sendo os pases fundadores a Alemanha, Blgica, Frana, Itlia, Luxemburgo, e os Pases Baixos. A UE conta, actualmente, com vinte e sete Estados Membros, na sequncia de cinco alargamentos.

A finalidade da criao da UE era a de alcanar uma unio mais estreita entre os povos da Europa, uma livre circulao de pessoas, servios e capitais. Um dos objectivos a serem atingidos pelos Estados Membros era "a aproximao das legislaes nos Estados-Membros na medida do necessrio para o funcionamento do mercado comum" (Tratado de Roma artigo 3 h).

Este processo envolveu a eliminao dos direitos aduaneiros, a imposio de tarifas comuns para pases terceiros, bem como o estabelecimento de procedimentos para permitir a coordenao das polticas econmicas.

O raciocnio subjacente a estes objectivos inclui o facto das actividades das empresas se estenderem para alm das fronteiras nacionais, e que os accionistas e outros intervenientes necessitam de proteco em toda a UE. Para alcanar este objectivo e para incentivar a circulao de capitais, necessrio criar um fluxo de dados homogneos[8].

Em Maro de 1970, um memorando apresentado comisso da UE pelo Conselho de Ministros, declarou que um dos principais objectivos da poltica industrial comum foi a "criao de um ambiente empresarial unificado, envolvendo a harmonizao do direito das sociedades e dos impostos, e a criao de uma comunidade de mercado de capitais". Este objectivo resulta directamente do artigo 54, nmero 3,alnea g do tratado de Roma.

O referido artigo apresenta a razo formal para a harmonizao dos sistemas de contabilidade de todos os Estados Membros da UE, com o objectivo de alcanar uma equidade dentro da Comunidade, de forma a dar as mesmas garantias em toda a Europa, garantias essas que no precisam de ser iguais, mas equivalentes. Para tal, a Comisso iniciou um importante processo de harmonizao atravs da emisso de directivas.

A UE tentou harmonizar o direito das sociedades e da contabilidade atravs de dois principais instrumentos: as directivas, que devem ser incorporadas nas legislaes dos Estados-Membros. Uma directiva explica um conjunto de resultados desejveis a serem alcanados pelos Estados-Membros, indicando um conjunto de opes que estes podem utilizar para alcanar os resultados necessrios, podendo os Estados escolher as opes que melhor se adaptem as suas circunstncias nacionais; e os Regulamentos, que so de aplicao directa, so directamente vinculativos para os Estados-Membros.

Haller e Linz (2002), afirmam que "a comisso, salientou que a harmonizao procurada atravs da aplicao das directivas no significa necessariamente, uma uniformidade. Pelo contrrio o objectivo era a comparabilidade e equivalncia das informaes financeiras."

Outros organismos

Existem outros organismos para alm dos mencionados anteriormente, como a OECD, que analisou a aprovou recomendaes para as prticas contabilsticas e foi criada por 24 pases desenvolvidos, para promover o comrcio mundial e o crescimento econmico global. Estando mais preocupado com as informaes financeiras das empresas multinacionais tem, para o efeito, um grupo de trabalho para as normas de contabilidade e questes orientadas para as empresas multinacionais.

Em 1977, as UN, publicaram um relatrio nesta rea, propondo um aumento substancial de divulgaes nas demonstraes financeiras e no financeiras, por cooperaes transnacionais. A UN foi mais longe e, em 1979, criou Intergovernmental Group of Expertson International Standards of Accounting and Reporting (ISAR), que tem publicado algumas normas sobre divulgaes de empresas multinacionais.

Directivas da Unio Europeia

Segundo Beuselinck, Joos e Der Meulen (2007) "uma primeira tentativa de harmonizar os relatos ocorreu atravs da introduo de directivas contabilsticas europeias". As directivas so publicadas sob a autoridade do Tratado de Roma (artigo 54, nmero 3 alnea g). O Conselho e a Comisso so necessrios para coordenar a "salvaguarda", para proteger os Estados-Membros e outros, de modo a que estas salvaguardas sejam equivalentes em toda a UE. As directivas so os meios prticos de alcanar estas salvaguardas.

As directivas de maior importncia para a harmonizao contabilsticas so a quarta (Conselho da EC, 1978) e a stima directiva (Conselho da EC 1989), em que os Estados Membros eram obrigados a aplicar na sua legislao nacional

A quarta e a stima directiva fornecem uma base harmonizada para a elaborao das contas das empresas individuais e de grupos, respectivamente, na UE. Estas directivas permitem um aumento geral da qualidade das normas de contabilidade, melhorando a comparabilidade das contas e, consequentemente, das actividades transfronteiras, tendo permitido o reconhecimento mtuo das contas para efeitos de admisso cotao dos valores mobilirios em toda a UE (Comunicao da Comisso, Harmonizao Contabilstica: Uma nova estratgia relativamente harmonizao internacional).

Segundo Haller e Linz (2002), "na fase da quarta e da stima directiva, a harmonizao contabilstica foi considerada um alicerce do objectivo poltico, pretendendo atingir um mercado comum Europeu".

A quarta e a stima directiva

A quarta directiva aplicvel s contas individuais de uma empresa e abrange todos os aspectos das contas anuais. Destina-se a harmonizar os princpios contabilsticos, a apresentao, publicao e auditoria, estabelecendo normas mnimas a serem aplicadas pelos Estados-Membros.

Segundo Haller e Linz (2002), a quarta directiva "visa harmonizar as legislaes nacionais sobre a regulamentao contabilstica das empresas". Os aspectos principais da quarta directiva incluem a exigncia de elaborar contas anuais que proporcionem uma imagem verdadeira e apropriada dos activos, ganhos, perdas, e da sua posio financeira, bem como os aspectos relacionados com o formato e avaliao aplicados s diversas rubricas, para alm de um conjunto substancial de informaes fornecidas por meio de notas (artigo 43 da quarta directiva).

A stima directiva (1983) estabelece uma base comum de apresentao de contas de grupos de empresas. Haller e Linz (2002) afirmam que "a stima directivas relativa s contas consolidadas determina a identificao de grupos, o mbito das contas do grupo e as obrigaes de preparar, auditar e publicar demonstraes financeiras do grupo, bem como os mtodos de consolidao".

O processo de transposio para o direito nacional das directivas nos Estados-Membros foi mais rpido em alguns pases do que em outros (Tabela 1), mas todos os Estados-membros tm agora a quarta e a stima directiva aplicada. Os Estados-Membros que aderiram em 2004 e em 2007 foram obrigados a incorporar as directrizes na legislao nacional antes de se tornarem membros.

Quarta directiva (Directiva 78/660/EC)

A elaborao da quarta directiva comeou a ser desenvolvida em 1965, quando ainda s existiam seis membros na UE[9], tendo sido adoptada em 25 de Julho de 1978 j com nove membros[10].

A quarta directiva aplica-se s contas anuais de todos os tipos de sociedades[11] das empresas pertencentes UE. De acordo com o artigo 2 da quarta directiva, as contas anuais compreendem o balano, contas de resultados, e as notas, estabelecendo a referida directiva os princpios para a elaborao desses documentos.

De acordo com a quarta directiva, a estrutura dos referidos documentos dever ser a seguinte: no que respeita apresentao do balano, os Estados-membros tm liberdade para decidir entre duas estruturas prescritas (artigos 9e 10 da directiva). Para a estrutura da conta de ganhos e perdas, a directiva propem vrios esquemas, deixando aos Estados-Membros a liberdade de escolha. Estabelece igualmente os princpios gerais na avaliao das rubricas que constam das contas anuais, bem como as regras de avaliao dos itens. A directiva prev igualmente as informaes que devem constar obrigatoriamente nas notas.

A principal contribuio da quarta directiva para o programa de harmonizao proporcionar uma estrutura para uma divulgao de normas de contabilidade comuns para as empresas, com o objectivo de beneficiar os interesses dos accionistas, credores e do pblico (Sells, 1978).

O primeiro projecto da directiva foi publicada em 1971, antes da adeso do Reino Unido, Irlanda e Dinamarca UE, tendo uma abordagem continental (especialmente influenciada pelo Relatrio Elmendorff 1967, e consequentemente, pelo cdigo das sociedades alemo). Consequentemente, a influncia alem nesta fase inicial de elaborao da directiva, verificada na especificao dos detalhes dos formatos das demonstraes financeiras, prescrio essa que no era conhecida no Reino Unido e na Irlanda, antes da quarta directiva.

Com a entrada, em 1973, do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda houve a introduo do pensamento anglo-saxnico na informao financeira, de tal forma que, em 1974, houve uma alterao ao projecto, na medida em que o projecto original da quarta directiva entrava em conflito directo com as prticas dos novos pases.

A soluo, para ultrapassar estes diferentes interesses e pontos de vista de duas perspectivas diferentes da contabilidade, resultou no acordo de introduzir um considervel nmero de opes nas directivas[12] (Haller Linz, 2002), bem como a introduo do conceito de "imagem verdadeira e apropriada", e a introduo de alguma flexibilidade na apresentao.

A entrada dos outros pases no teve muito efeito sobre o contedo de harmonizar directivas e regulamentos.

Os efeitos que a produo da quarta directiva pretendia atingir seriam, basicamente, a coordenao das legislaes nacionais, para proteco dos accionistas e de terceiros sobre a publicao, apresentao e contedo das contas anuais e relatrios das empresas e dos princpios contabilsticos utilizados; a criao dentro da UE de um conjunto mnimo de requisitos legais para divulgao da informao financeira; o estabelecimento de que as contas anuais devem ter uma imagem verdadeira e apropriada da sua posio financeira, activos, passivos, ganhos e perdas; e a prestao de informaes o mais completa possvel aos accionistas e terceiros.

Evoluo da Quarta Directiva (78/660/EC)

A quarta directiva sofreu algumas alteraes, desde a sua publicao, sendo estas modificaes pouco substanciais at 2001 (Tabela 2).

No entanto, em 2001, esta foi alterada para permitir que os instrumentos financeiros pudessem passar a ser valorizados pelo seu justo valor, como exigido pela International Accounting Standards (IAS) 39, bem como em 2003, para remover incompatibilidades existentes entre este normativo e as normas internacionais de contabilidade, num caminho encetado para atingir a harmonizao contabilstica internacional.

Directiva 84/569/EC do Conselho de 27 de Novembro de 1984:

A referida directiva rev os montantes expressos em ECUs na quarta directiva. Modificando os artigos 11 e 27 que passaram a ser expressos em ECUs para o total do balano e montante do volume de negcios.

Directiva 90/604/EC do Conselho de 8 de Novembro de 1990:

Altera a quarta directiva[13], no que se refere s derrogaes a favor das pequenas e mdias empresas, bem como a publicao das contas em ECUs. A referida directiva foi modificada, porque o Conselho considerou que convinha simplificar os procedimentos administrativos aos quais pequenas e mdias empresas esto sujeitas, nos termos da resoluo do Conselho de 30 de Junho de 1986[14] e da resoluo de 30 de Junho de 1988[15], com especial incidncia numa reduo substancial das obrigaes decorrentes da quarta directiva (Conselho, 1990).

Directiva 90/605 /EC do Conselho de 8 de Novembro de 1990:

Altera a quarta directiva [16] relativa s contas individuais no que diz respeito ao seu mbito de aplicao, passando a aplicar-se igualmente as disposies da directiva s sociedades em nome colectivo e sociedades em comandita simples.

Directiva 94/8/EC do Conselho de 21 de Maro de 1994:

A quarta directiva alterada relativamente s contas anuais das sociedades, no que diz respeito aos montantes expressos em ECUs, decorrentes da evoluo econmica e monetria da UE.

Directiva 2001/65/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Setembro de 2001:

A directiva 2001/65/EC veio alterar as regras de valorimetria aplicveis s contas anuais e consolidadas de certas sociedades, bem como dos bancos e outras instituies financeiras. A mencionada directiva altera o artigo 32 da quarta directiva, que estabelece que a valorimetria das rubricas que figuram nas contas anuais se deve basear no custo de aquisio ou de produo. De igual forma, altera o artigo 33 da directiva 89/660/EC, que permite aos Estados-Membros autorizarem ou imporem que as sociedades procedam reavaliao de determinados activos com base no valor de substituio, ou apliquem outros mtodos que tomem em considerao os efeitos da inflao sobre as rubricas que figuram nas contas anuais.

Alterando a quarta directiva, esta passa a permitir que determinados activos e passivos financeiros sejam contabilizados pelo justo valor. De igual modo, vai permitir s empresas europeias apresentar informaes em conformidade com a actual evoluo da normalizao internacional.

Na comunicao da Comisso "Harmonizao contabilstica: uma nova estratgica na direco da harmonizao internacional" apela-se para que a UE empenhe esforos no sentido de manter a coerncia entre as directivas comunitrias relativas contabilidade e evoluo das prticas contabilsticas internacionais, em especial no quadro do IASB (Parlamento Europeu e do Conselho, 2001).

Directiva 2003/38/EC do Conselho de 13 de Maio de 2003:

Altera a quarta directiva relativa s contas anuais de certas sociedades, no que diz respeito aos montantes expressos em euros.

Directiva 2003/51/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Junho de 2003:

O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Maro de 2000 realou a necessidade de acelerar a realizao do mercado interno dos servios financeiros, determinando que o Plano de aco para os servios financeiros apresentados pela Comisso fosse implementado at 2005, solicitando que fossem tomadas medidas para reforar a comparabilidade das demonstraes financeiras das empresas cotadas.

A 13 de Junho de 2000, a Comisso publicou uma comunicao intitulada: "Estratgica da Unio Europeia para o futuro em matria de informaes financeiras a prestar pelas empresas". Nessa comunicao, foi proposto que todas em empresas cotadas fossem obrigadas a elaborar as suas contas consolidadas, em conformidade com um conjunto nico de normas contabilsticas, designadamente, as normas internacionais de contabilidade, o mais tardar at 2005 (Parlamento Europeu e do Conselho, 2003).

O regulamento EC 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, introduziu o requisito de que, a partir de 2005, todas as sociedades cotadas elaborem as suas contas consolidadas em conformidade com as IAS.

O regulamento prev que para a adopo de normas internacionais de contabilidade na UE necessrio que as normas respeitem as exigncias mnimas da quarta directiva do Conselho relativa s contas anuais de certos tipos de sociedades, bem como da directiva 83/349/EC do Conselho relativa s contas consolidadas. Dado que as contas individuais e consolidadas das empresas que no sejam elaboradas de acordo com o regulamento EC 1606/2002 iro continuar a basear-se nas directivas, importante assegurar a igualdade das condies de concorrncia entre as empresas que apliquem o regulamento e as que apliquem as directivas.

Para tal, as directivas devem reflectir os desenvolvimentos da contabilidade internacional. Neste contexto, na comunicao da Comisso intitulada " Harmonizao contabilstica: uma nova estratgia relativamente harmonizao internacional" apela-se UE para que desenvolva esforos tendentes a manter a coerncia entre as directivas contabilsticas comunitrias e a evoluo das normas internacionais.

Deste modo, a directiva 2003/51/EC veio alterar as directivas 78/660/EC e 83/349/EC relativas s contas anuais e contas consolidadas de certos tipos de sociedades, bancos e outras instituies financeiras e empresas de seguros, permitindo aos Estados-Membros a faculdade de alterar a apresentao da conta de ganhos e perdas e do balano, bem como permite ou exige a aplicao de reavaliaes, e do justo valor, em conformidade com a evoluo das IAS. O relatrio de gesto dever ser reforado no sentido deste apresentar uma exposio fiel da evoluo dos negcios da empresa e da sua posio.

Directiva 2006/43/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Maio de 2006:

A directiva relativa reviso legal das contas anuais e consolidadas, alterando a directivas 78/660/EC e 83/349/EC. Estas directivas exigem que as contas individuais e as consolidadas sejam examinadas por uma ou mais pessoas habilitadas a realizar esse exame. A presente directiva, visa uma harmonizao dos requisitos da reviso legal de contas, levando a que um Estado-Membro que exija a reviso legal das contas deva impor requisitos mais exigentes.

Directiva 2006/46/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2006:

A directiva 2006/46/EC altera a quarta directiva[17], com o intuito de promover a credibilidade dos relatrios financeiros na UE. A quarta directiva apenas previa a divulgao de operaes entre uma sociedade e as suas filiais. Tendo em vista aproximar as sociedades cujos ttulos no so admitidos negociao num mercado regulamentado das sociedades que aplicam as normas internacionais de contabilidade s suas contas consolidadas, a divulgao dever ser alargada para abranger outros tipos de partes relacionadas. A divulgao de operaes relevantes com partes relacionadas, no realizadas em condies normais de mercado, pode auxiliar os utilizadores das contas anuais na avaliao da situao financeira da sociedade, bem como quando a sociedade pertence a um grupo, da situao financeira do grupo no seu conjunto. (Parlamento Europeu e do Conselho, 2006).

Desta forma, devero ser aplicveis s directivas 78/660/EC[18] as definies respeitantes s partes relacionadas constantes das normas internacionais de contabilidade adoptadas pela Comisso nos termos do Regulamento EC 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo aplicao das normas internacionais de contabilidade.

Directiva 2006/99/EC do Conselho de 20 de Novembro de 2006:

A directiva 2006/99/EC altera a quarta directiva [19] no domnio do direito das sociedades em virtude da adeso da Bulgria e da Romnia.

Resultados obtidos com a quarta directiva

Comparando o sucesso da directiva com os seus objectivos, este susceptvel de ser limitado em alguns aspectos. Em primeiro lugar, a prescrio da directiva relativa aos formatos no trouxe a comparabilidade esperada, na medida em que foram permitidas solues alternativas, e a informao requerida no sempre a mesma. Um outro ponto prende-se com a coordenao das regras de avaliao dos Estados-Membros, que no asseguram que informaes equivalentes sejam sempre apresentadas, na medida em que em vrias reas importantes permitido excepes. Por fim, apesar de a directiva ter estabelecido que as suas disposies devem ser aplicadas preparao das contas dos grupos, esta no o exige, levando a que, at publicao da stima directiva, muitos pases continentais no tivessem regulamentao para a consolidao de contas, perigando desta forma a comparabilidade.

"Influenciado pelas tradies da contabilidade nacional dos estados, estas opes disponveis foram levadas a cabo sob diferentes formas na Europa, tendo-se tornado no motivo pelo qual no foi atingido a comparabilidade e equivalncia das demonstraes financeiras que era pretendida" (Haller Linz, 2002).

Uma outra razo importante para a dificuldade de obter um nvel satisfatrio de comparabilidade e equidade nas demonstraes financeiras prende-se com as vrias interpretaes dadas ao princpio da "imagem verdadeira e apropriadas".

A quarta directiva contm um requisito (artigo 2 3 e 4), que refere que "as contas anuais devem dar uma imagem verdadeira e apropriada dos activos, passivos, posio financeira e ganhos ou perdas". Contudo a directiva no define o significado de "imagem verdadeira e apropriada".

Segundo Alexander e Jermakowicz (2006), a "implementao do requisito de imagem verdadeira e apropriada nos Estados Membros da EU tem sido dificultado por diferenas nos sistemas legais e contabilsticos dos pases, bem como pelos desafios surgidos com as tradues".

O conceito de imagem verdadeira e apropriada, expresso no referido artigo da quarta directiva, "foi implementado e/ou interpretado nas legislaes nacionais de diversas formas. Isto originou na Europa vrias percepes do conceito de imagem verdadeira e apropriada, resultando na possibilidade de que as demonstraes financeiras pudessem proporcionar uma imagem verdadeira e apropriada na percepo de cada pas, e o mesmo conceito pode ser violado na percepo de outro pas." (Haller Linz, 2002).

No Reino Unido e Irlanda, a "imagem verdadeira e apropriada" pode ser utilizada como regra geral e pode ser usado pelas empresas para justificao de requisitos especficos da lei, j na Alemanha este conceito no pode ser utilizado para substituir os requisitos da lei. Na Frana e Espanha, por exemplo, o conceito de "imagem verdadeira e apropriada" tem sido utilizada pelos legisladores de forma a permitir algum movimento para a substncia em vez da forma.

Contudo, o impacto da directiva foi grande, na medida em que conduziu a uma codificao obrigatria da contabilidade, particularmente em relao aos formatos e divulgao das informaes financeiras, tendo-se tornado semelhantes em toda a Europa. De igual modo, estabeleceu o princpio em toda a Comunidade de que as contas devem apresentar uma imagem verdadeira e apropriada, dando o primeiro passo no processo de coordenao da apresentao de contas nas empresas, e os princpios que devem ser aplicados.

Alguns estudos demonstram que a harmonizao contabilstica aumentou nos Estados-Membros, desde a aplicao das directivas nas legislaes nacionais (Van der Tas 2002, Canibano Mora 2000, Aisbitt 2001 citados por Haller Linz, 2002), apesar de as directivas no fornecerem um nvel satisfatrio de comparabilidade e equivalncia.

Segundo Haller e Linz (2002), o facto de a harmonizao, atravs das directivas, no ter conseguido dar um grau satisfatrio de comparabilidade e equidade entre as demonstraes financeiras na Europa, deve-se "essencialmente - nesta fase de "internacionalizao dos processos" - ao facto dos Estados Membros no estarem dispostos a mudar os seus sistemas nacionais de forma a chegarem a um nvel satisfatrio de semelhanas."

Todos os pases (com maior ou menor grau) tentaram salvaguardar as abordagens nacionais, s permitindo alterar o necessrio para permitir a transposio da directiva. Desta forma, a aplicao da directiva nas legislaes nacionais foi fortemente influenciada pelas abordagens nacionais dos Estados Membros (Haller Walton 2000 citados por Haller Linz, 2002).

"A informao contida nas notas foi considerado como um instrumento para colmatar a falta de comparabilidade, bem como para contra balanar a derrogao da respectiva comparabilidade relativa s questes de reconhecimento e mensurao" (Niehus 1987 citado por Haller Linz, 2002).

Haller e Linz (2002) referem "que a inteno de harmonizar a nvel da UE atravs das directivas foi apenas para alcanar um conjunto de princpios e regras bsicas comuns, codificados em cada Estado Membro, e no uma forma comum de criao e aprovao detalhadas de normas de contabilidade".

Em 2000, a Comisso Europeia lanou uma nova abordagem, propondo que, em 2005, deveria ser obrigatrio para todas as empresas cotadas na UE usar as IFRS para as contas consolidadas. Esta iniciativa tambm foi parte de um desejo de reforar os mercados de capitais na UE, padronizados atravs da criao de um sistema de contabilidade.

Os Estados-Membros foram autorizados a prorrogar o prazo at 2007, para as empresas cujos valores mobilirios esto admitidos negociao num Estado no membro e, para o efeito, tm vindo a utilizar normas internacionalmente aceites, antes de 11 de Setembro de 2002, ou cujos ttulos emitidos negociao num mercado regulamentado, de qualquer Estado-membro, eram apenas ttulos de dvida.

Impacto dos recentes desenvolvimentos nas informaes financeiras europeias

No incio da dcada de 1990 a forma de negociar mudou tendo, como consequncia, influenciado a poltica contabilstica da UE.

"Durante a segunda metade do sculo vinte, o ambiente macroeconmico na Europa experimentou uma transformao dramtica, tendo sido implementadas vrias tentativas de unir econmica e politicamente os vrios pases numa nica UE. Um dos marcos neste processo de unificao foi a criao de um Mercado nico em 1992, descrito no Tratado de Maastricht, que permite o livre comrcio de bens, servios em todos os Estados Membros de UE" (Beuselinck, Joos Der Meulen, 2007).

Haller e Linz (2002) descrevem os desenvolvimentos dos relatos financeiros na Europa, podendo ser citado mais ou menos trs fases.

Numa primeira fase, entre a dcada de 1990 e 1998, as trocas comerciais e os investimentos tiveram um crescimento exponencial. O aumento do foreing direct investments (FDI) identificvel, tendo sido impulsionado por vrios factores inter-relacionados, como as rpidas mudanas tecnolgicas, a liberalizao do comrcio e do investimento a nvel nacional, regional e mundial, as privatizaes, bem como a globalizao dos mercados de capitais.

Esta crescente importncia dos mercados, a partir da dcada de noventa, bem como o crescente interesse dos investidores institucionais nas empresas europeias reflectido pelo aumento de empresas europeias cotadas. Esta rpida globalizao, em conjunto com um aumento da procura[20], foi til para a aceitao da internacionalizao da informao financeira.

"Em 1981 apenas 173 empresas no americanas estavam registadas na SEC. Em 1991 existiam 439 empresas estrangeiras registadas. At ao final de 2003, encontravam-se registadas 1232 empresas estrangeiras de 57 pases" (Pacter, 2005).

As empresas tornaram-se mais conscientes de que a adopo das normas internacionais trazia mais aspectos positivos, nomeadamente em relao eficincia corporativa.

Haller e Linz (2002), referem que:

"As empresas ao tornarem-se mais globais, surge a necessidade de compreender eficientemente o seu desempenho, para fins internos e externos, de uma forma idntica e eficiente, levando adopo de normas internacionais geralmente aceites - especialmente por empresas pertencentes a grupos internacionais".

"Algumas empresas tambm decidiram utilizar as IAS ou as Generally Accepted Accounting Principles of United States (US GAAP), a fim de terem uma melhor base de referncia para comparar a sua posio financeira com a posio das suas concorrentes internacionais que utilizam essas normas contabilsticas" (Haller Linz, 2002)[21].

Haller e Linz (2002) referem "que com o aumento da importncia da equidade dos mercados de capitais, o mercado de capitais dos Estados Unidos tm atrado cada vez mais empresas Europeias, devido ao seu volume e liquidez". Isto conduziu a que as US GAAP ganhassem importncia internacional, resultando em normas internacionais geralmente aceites, uma vez que a SEC no aceitava demonstraes financeiras elaboradas em normas que no as US GAAP. Isto originava para as empresas que queriam entrar no mercado dos Estados Unidos uma complexa e dispendiosa redundncia na elaborao das demonstraes financeiras, levando-as a perceber as vantagens de uma uniformidade nas normas contabilsticas a nvel mundial. (Haller Linz, 2002).

"Uma vez que essas empresas eram obrigadas a continuar a apresentar os relatrios ao abrigo das normas nacionais, resultando em custos contabilsticos paralelos" (Sellhorn Tomaszewski, 2006). Todas essas mudanas econmicas e estruturais colocam presso sobre a UE, para que esta reveja a suas polticas contabilsticas, muito centradas em directivas.

"Em 1990, num encontro realizado sobre o futuro da harmonizao contabilstica na UE, para alm de ter ficado bem patente a divergncia de objectivos dos vrios pases comunitrios, quando se acordou a convenincia de manter o importante nmero de opes que admitem as directivas (em contrate com a estratgia que o IASB estava a levar a cabo no sentido de reduzir a existncia de tratamentos alternativos nas suas normas), a Comisso anunciou que no haveria mais grandes directivas comunitrias contabilsticas" (Amaral, 2001).

Numa outra fase, decorrendo entre 1998 e 2004, a UE e os seus membros, devido frustrante experincia que tiveram com a negociao, com a SEC, na tentativa de obter um reconhecimento mtuo das normas contabilsticas europeias e norte americanas, durante o fim dos anos 1980 e incio de 1990, levou a que a Comisso no visse qualquer possibilidade de exportar o seu conceito de harmonizao contabilstica para os Estados Unidos e obter a aceitao das demonstraes financeiras europeias sem reconciliao (Haller Linz, 2002).

"De forma a proporcionar s empresas europeias a oportunidade de participarem em mercados internacionais sem desvantagens competitivas relativamente a questes financeiras, bem como forma de melhorar a atractividade e a solidez do mercado europeu, sem perder influncia nos desenvolvimentos internacionais, levou a comisso a reagir." (Haller Linz 2002).

Para alcanar o objectivo de convergir as normas utilizadas pelas empresas europeias com as normas aceites a nvel internacional, a UE decidiu cooperar com o IASB, tornando-se um membro do grupo consultivo do IASB, assim como um observador do conselho de administrao.

Esta estratgica tornou-se mais concreta a partir de 1995 e, desde ento, a regulamentao da contabilidade na UE tem sido desenvolvida no sentido da exigncia da aplicao das IAS, a partir de 2005, s empresas cotadas.

Haller e Linz (2002) anunciam os seguintes documentos e iniciativas como marcos do processo de convergncia entre as IAS e as normas contabilsticas da UE:

  • 1990 - Deciso de uma cooperao mais estreita com o IASC;
  • 1995 - Harmonizao contabilstica: uma nova estratgica na direco da harmonizao internacional;
  • 1996 - Primeiro exame da conformidade entre IAS e as Directivas Contabilsticas Europeias;
  • 1999 - Segundo exame da conformidade entre IAS e as Directivas Contabilsticas Europeias;
  • 2000 - Estratgia do relato financeiro da UE: O caminho;
  • 2001 - Proposta do regulamento sobre a aplicao das normas internacionais de
    contabilidade;
  • 2001 - Directiva do Justo Valor Contabilstico.

Em Novembro de 1995, a Comisso Europeia adoptou uma nova abordagem da harmonizao contabilstica, designada de "Harmonizao Contabilstica: Uma nova estratgia na direco da harmonizao internacional" que consiste:

" Em compatibilizar, para as contas consolidadas, as normas comunitrias e as normas de cada pas, em particular, com as normas internacionais de contabilidade. Ou seja, em tomar como base de referncia as solues do IASB, com vista a assegurar que, deste modo, as demonstraes financeiras emitidas por empresas da UE sejam comparveis e possam ser aceites, sem modificaes, em outras reas ou pases" (Amaral, 2001).

Na sua comunicao "Harmonizao Contabilstica: uma nova estratgia na direco da harmonizao internacional", a Comisso sublinha a necessidade sentida pela UE de uma actuao imediata, de forma a assegurar uma clara perspectiva da possibilidade de as empresas que procuram ser admitidas negociao nas bolsas dos Estados Unidos e de outros mercados mundiais, poderem continuar integradas no quadro contabilstico da UE (Comit de Contacto sobre as directivas contabilsticas).

A Comisso Europeia est consciente de que as contas elaboradas pelas empresas multinacionais europeias de acordo com as respectivas legislaes nacionais, baseadas nas directivas contabilsticas[22], no respeitam as diferentes normas exigidas nos outros pases no mbito dos mercados de capitais internacionais. Estas empresas tm que preparar dois conjuntos de demonstraes financeiras, um em conformidade com as directivas contabilsticas e outro exigido pelos mercados de capitais internacionais.

Haller e Linz (2002), afirmam que, em 1995, a Comisso declarou na sua comunicao "Harmonizao da contabilidade: Uma nova estratgia na direco da harmonizao internacional":

"Que embora a harmonizao contabilstica atravs da quarta e stima directiva teve um efeito positivo sobre a cooperao empresarial transfronteiria, bem como com o financiamento da actividade no seio da UE, o actual sistema de contabilidade baseado em directivas no enfrenta os desafios. Sobretudo, uma vez que, tal como a Comisso admitiu, os padres exigidos em outras partes do mundo - em particular pela SEC - no foram cumpridas pelas contas elaboradas em conformidade com as directivas".

"Em vez de rever as directivas, a Comisso decidiu participar activamente na criao de padres internacionalmente aceites, atravs do apoio e cooperao com o IASC, com o objectivo de alcanar conformidade entre as IAS e as Directivas Contabilsticas" (Comisso das Comunidades Europeias, 1995: 2 citado por Haller Linz 2002).

O Conselho de Ministros aprovou a proposta da Comisso sobre a nova estratgia contabilstica. Foram estabelecidas duas condies: primeiro, se a UE aceitasse as IAS como referencial a ser aplicado nas contas consolidadas, ento a UE deveria ter um maior desenvolvimento no trabalho do IASB. Por conseguinte, foi concedido Comisso um observador no Conselho do IASB e no Standards Interpretations Committee (SIC). Em segundo lugar, a preparao das demonstraes financeiras consolidadas usando as IAS s foi possvel se no existisse conflitos entre as IAS e as directivas contabilsticas sendo, para tal, necessrio que a Comisso verificasse em que medida esses conflitos existiam.

Em 1996, a Comisso criou o "Contact Committee"[23], de acordo com o artigo 52 da directiva 78/660/EC, cuja funo era a de facilitar a aplicao das directivas, prestar aconselhamento, e examinar a conformidade entre as IAS e as directivas.

"Esta foi a forma de constituir uma base na qual cada Estado Membro, seria ento, capaz de decidir em que medida as suas empresas poderiam aplicar as IAS sem violar as regulamentaes impostas pelas suas directivas" (Haller Linz, 2002).

"A principal concluso retirada pelo "Contact Committe" foi que as directivas eram compatveis com as IAS, excepto em duas situaes secundrias[24], desde que as opes includas nas directivas fossem exercidas de acordo com as IAS" (Van Hulle 1998 citado por Haller Linz, 2002).

A introduo do euro foi o cataclismo para a modernizao dos mercados de capitais europeus. O tradicional mercado de capitais europeu, baseado em monoplios domsticos, mudou significativamente. Factores como a privatizao dos mercados de capitais, fuses e alianas, internacionalizao do comrcio e o crescimento da adeso dos membros UE contriburam para o aumento da competitividade dos mercados europeus (Choi et al, 2002, citado por Tomaszewski, 2005).

A Comisso especificou, que a fim de criar um mercado interno de servios financeiros, era necessrio para as empresas cotadas de um nico conjunto de normas de contabilidade. Esta soluo daria s empresas a opo da mobilizao de capitais na Unio utilizando demonstraes financeiras preparadas de acordo com as IAS (Tomaszawski, 2005). Durante o Conselho Europeu de Lisboa em 2000, a Comisso comunicou sobre " a estratgia do relato financeiro: o caminho a seguir", bem como os aspectos relacionados com a proposta do regulamento relativo aplicao de normas internacionais de contabilidade, manifestando, desta forma, a inteno de exigir que as contas consolidadas de empresas cotadas fossem elaboradas de acordo com as IAS, a partir de 2005.

Com efeito, a 13 de Junho de 2000 a UE anunciou que, "a estratgia da UE para o futuro, em matria de informaes financeiras a prestar pelas empresas, passa pela adopo das IAS, deixando as empresas europeias cotadas de serem livres de escolher preparar as suas demonstraes financeiras consolidadas de acordo com os normativos contabilsticos nacionais, US GAAP ou IAS" (Amaral, 2001).

Sete estados membros da Europa, tais como, ustria, Blgica, Finlndia, Frana, Alemanha, Itlia, e Luxemburgo, alteraram a sua legislao nacional, de forma a introduzir medidas que permitissem s empresas cotadas o afastamento das normas nacionais nas contas consolidadas, e preparao das demonstraes financeiras, de acordo com as IAS ou US GAAP. No caso do Reino Unido e da Irlanda, a utilizao das IAS no foram estimuladas pelas autoridades, na medida em que estes pases tm um forte sistema financeiro de equidade, sendo quase inexistente a utilizao voluntria das IAS.

Haller e Linz (2002), referem que de forma a evitar um grande conflito relativo medida do justo valor dos instrumentos financeiros, de acordo com a IAS 39, aplicada s demonstraes financeiras com incio em ou aps 1 de Janeiro de 2001,"a estratgia a seguir para conseguir o cumprimento das directivas de acordo com as IAS, levou a comisso a aprovar, como ltima etapa no processo de regulamentao internacional, uma reviso das directivas contabilsticas em Maio de 2001".

Em 2001 foi igualmente fundado o EFRAG, uma instituio privada, reunindo diversos grupos europeus com interesse na informao financeira, e cuja funo de servir de ligao com o IASC. Segundo Haller e Linz (2002) "o seu dever o de influenciar proactivamente o processo de definio das normas do IASB, verificar novos projectos e normas[25] ".

Haller e Linz (2002) salienta que "o rgo que exerce influncia ao nvel poltico e tcnico na UE o EFRAG, que tem o dever de influenciar proactivamente o processo de estabelecimento de normas no IASB e a aconselhar a Comisso Europeia ao endosso das IFRS no quadro jurdico europeu".

Numa ltima fase (a partir de 2005), a UE promulga o regulamento (EC) 1606/2002, confirmando o seu objectivo de adoptar as normas internacionais de contabilidade, aplicveis aos anos fiscais com incio em ou aps Janeiro de 2005. Atravs da implementao do regulamento pelos Estados Membros, um nmero significante de empresas europeias passaram a aplicar as IAS/IFRS pelo menos nas suas contas consolidadas. "O papel das normas nacionais, moldado pela quarta e stima directiva, ir depender das decises implementadas pelos Estados Membros. Simultaneamente, a quarta e a stima directiva esto a ser modernizadas atravs das IAS" (Sellhorn Tomaszewski, 2006).

Daske (2006) refere que "a obrigatoriedade de adopo das IAS/IFRS pelas empresas cotadas em bolsa na UE a partir de 2005/2007 um passo importante para a evoluo dos padres globais de contabilidade e deve assegurar a comparabilidade e a elevada qualidade dos relatrios financeiros em todos os pases da UE".

Aprovao do Regulamento (EC) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

O regulamento (EC) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (19 de Julho de 2002) relativo aplicao das normas internacionais de contabilidade, denominado de "IAS Regulation", impem que as empresas europeias, cujos ttulos so admitidos negociao num mercado regulamentado na UE, a obrigao de prepararem as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade elaboradas pelo IASB, e aprovadas pela UE (artigo 4 do regulamento (EC) 1606/2002), aos exerccios em ou depois de Janeiro de 2005.

A adopo obrigatria das IAS/IFRS foi motivada pela necessidade de assegurar uma maior comparabilidade, alta transparncia e qualidade dos relatos financeiros na UE. O regulamento (EC) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicao das normas internacionais de contabilidade tem como objectivo harmonizar as informaes financeiras apresentadas pelas empresas cotadas, a fim de obter um elevado grau de transparncia e comparabilidade das demonstraes financeiras.

Para alm da obrigatoriedade de aplicao das normas internacionais de contabilidade s empresas cujos ttulos so admitidos negociao, os Estados-Membros podem permitir ou requerer a aplicao desse enquadramento contabilstico s contas consolidadas das sociedades cujos valores no foram admitidos negociao num mercado regulamentado na UE e/ou s contas individuais de uma sociedade, independentemente de essa sociedade ter sido admitida ou no negociao num mercado regulamentado na UE (artigo 5 do regulamento (EC) 1606/2002).

Os Estados-Membros podem tambm adiar a aplicao desse enquadramento at 1 de Janeiro de 2007, relativamente s sociedades que apenas tiverem os seus ttulos de dvida admitidos negociao num mercado regulamentado na UE, e para as sociedades cujos valores mobilirios estivessem admitidos negociao num pas terceiro e que, para esse efeito, estiverem a utilizar normas internacionalmente aceites desde um exerccio financeiro anterior publicao do IAS Regulation.

Desde a aprovao do regulamento (EC) 1606/2002 da UE, com a obrigao de adopo das IFRS para as contas consolidadas, e a execuo do Norwalk Agreement[26] entre o FASB e o IASB, tem vindo a ser construdo uma convergncia global das normas de contabilidade. Uma meta do IASB produzir um conjunto de normas de alta qualidade aceites internacionalmente e, para atingir essa meta, o IASB emitiu princpios baseados em padres, tomando medidas para eliminar as alternativas existentes na contabilidade e exigir medidas que melhor reflictam o desempenho e a situao econmica das empresas.

"Nesta altura cerca de 150 pases estariam a utilizar normas de contabilidade muito semelhantes, embora alguns pases tivessem adoptado verses das IFRS que variam das IFRS publicadas pelo IASB" (Tsakumis, Campbell, Doupnik, 2009).

Deste modo, "as perspectivas de adoptar as IFRS representou uma mudana substancial nos relatrios financeiros para as empresas europeias, porque muitas das exigncias contidas nas IFRS diferem das normas nacionais dos pases europeus" (Armstrong, Barth, Jagolinzer Riedl, 2007).

O European Central Bank refere que o "IAS Regulation" refora a livre circulao de capitais no mercado interno da UE, ajudando as empresas a competir por recursos financeiros disponveis no mercado em p de igualdade".

Adopo e utilizao das IAS/IFRS pela Unio Europeia

Este regulamento representa a mudana mais significativa na natureza e no nvel dos relatos exigidos pela UE desde que esta iniciou o seu processo de harmonizao, "tendo afectado aproximadamente 7000 empresas" (Armstrong et al., 2007).

Segundo Brackney e Wiltmer (2005), "na altura em que o regulamento foi aprovado apenas 275 empresas das 7000 companhias pblicas da UE utilizavam as IAS, e 6500 dessas utilizavam as normas nacionais para os relatos. Todas estas empresas foram obrigadas a utilizar as IFRS a partir de Janeiro de 2005. Com o alargamento da UE em 2004, o nmero de empresas que aplicaram as IFRS aumentou para 9000".

De acordo com dados da Comisso Europeia, em 2005 o nmero de empresas adoptantes das IFRS cujos ttulos foram emitidos negociao num mercado regulamentado da EU foi de 7365, dos quais 5534 eram entidades emitentes de aces (Tabela 3).

Tsakumis, et al. (2009) referem que "actualmente, mais de 100 pases adoptaram as IFRS, e um nmero de outros pases economicamente importantes, incluindo o Japo e os Estados Unidos, tm programas para convergir as suas normas nacionais com as IFRS".

Apesar de a resoluo exigir que as empresas utilizem as IAS/IFRS emitidas pelo IASB, a Comisso deve decidir sobre a aplicao das normas internacionais de contabilidade dentro da Comunidade, podendo rejeitar qualquer padro ou parte de uma norma que acredite que no satisfaz os seus critrios de aceitao.

As normas internacionais para serem aceites pela Comisso no podem ser contraditrias aos princpios especificados no artigo 2 nmero 3[27] da quarta directiva e no artigo 16, nmero 3[28] da stima directiva, e tm igualmente de serem conducentes ao interesse pblico europeu, devendo satisfazer os critrios de inteligibilidade, relevncia, fiabilidade, e comparabilidade exigidas nas informaes financeiras para a tomada de decises econmicas e apreciao da eficcia da gesto (artigo 3, nmero 2 do regulamento (EC) 1606/2002).

O IAS Regulation requer que as contas sejam elaboradas de acordo com as IAS adoptadas, isto , as IAS adoptadas pela UE. Deste modo, uma norma que no tenha sido adoptada no necessria ou, em certas circunstncias, no permitido[29] a sua aplicao por uma empresa que elabore as suas contas em conformidade com o IAS Regulation.

O processo de adopo das IFRS na Europa relatado por Brackney e Witmer (2005, citado por Armstrong et al, 2007). O IASB desenvolve as IFRS, de acordo com os procedimentos descritos no processo que rege a sua constituio, envolvendo este processo as contribuies das partes interessadas. Entre estas partes interessadas est o EFRAG, que tem como actividade prestar assessoria pr-activa ao IASB, e aconselhar a Comisso Europeia sobre a aceitabilidade das IFRS para aprovao na Europa, e sobre eventuais mudanas a serem efectuadas nas directivas contabilsticas e temas afins. Aps o IASB emitir uma norma, o EFRAG analisa-a e, aps consulta pblica, decide se a recomenda para aprovao por parte de UE, para ser utilizada pelos Estados Membros.

A Comisso decide sobre a aplicabilidade das normas internacionais de contabilidade dentro da Comunidade (EC 1606/2002, artigo 1), sendo assistida por um Comit de Regulamentao Contabilstica[30] (EC 1606/2002, artigo 6), cuja funo fornecer um parecer sobre as propostas da Comisso para adoptar (aprovar) uma norma de contabilidade internacional. O Comit de Regulamentao Contabilstico tem em conta o mrito tcnico da norma expresso na recomendao do EFRAG, bem como as implicaes para o interesse pblico europeu.

Se o Comit recomenda o endosso da norma, a Comisso decide se aprova a mesma, conforme redigida pelo IASB ou alterada, ou se a rejeita. Cada IFRS aprovada na UE por regulamento, passando a ser aplicvel s empresas sitas na UE.

O regulamento (EC) 1606/2002 no vem substituir a quarta e a stima directiva, continuando estas a serem aplicadas maioria das empresas, apelando o regulamento modernizao das directivas em direco s IAS/IFRS, continuando certos aspectos das directivas, que no se encontram abordados nas normas, a serem aplicados por todas as empresas.

Histrico das IFRS adoptadas pela Unio Europeia

A Comisso, aps apreciar os pareceres apresentados pelo Comit de Regulamentao Contabilstica, concluiu que as normas internacionais de contabilidade vigentes em 14 de Setembro de 2002 respeitam os critrios estabelecidos para adopo, tendo em ateno o artigo 3 do regulamento (EC) 1606/2002. Tendo apreciado igualmente os projectos de melhoria que propem alteraes de muitas das normas existentes.

Existiram cinco Estados-Membros[31] que manifestaram uma forte oposio IAS 39 e s alteraes propostas no referido projecto de melhoria. Tendo "o Presidente francs Jacques Chirac solicitou uma reunio do Conselho Economic and Financial Affairs Council (ECOFIN) para discutir a forma de pressionar o IASB em eliminar o justo valor exigido para os instrumentos financeiros" (Brackney Wiltmer, 2005), declarando que as IAS 32 e 39 seriam prejudiciais para os bancos e para as economias nacionais. O Comit de Regulamentao Contabilstico recomenda, por unanimidade, a adopo das IAS existentes, excepto para as IAS 32 "Instrumentos Financeiros: Divulgao e Apresentao", e IAS 39 "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensurao" e interpretaes relacionadas[32].

Como consequncia, o regulamento (EC) 1725/2003 de 21 de Setembro de 2003, adopta as normas internacionais de contabilidade em vigor em 14 de Setembro de 2002, com excepo das IAS 32 e IAS 39, assim como as interpretaes conexas relacionadas com estas normas, designadamente a SIC 5, SIC 16, e SIC 17 (Anexo 2).

Em Setembro de 2003, a UE emitiu uma regulamentao que exige a aprovao da IAS 32 e das SIC, aprovadas pelo comit. A UE manifestou o desejo de trabalhar com o IASB para produzir novas verses das normas sobre os instrumentos financeiros que possam vir a ser aprovados pela UE. Com o contributo da UE, o IASB emitiu uma nova verso da IAS 32, em Dezembro de 2003, tendo sido aprovada pelo EFRAG e pelo Comit da Regulamentao Contabilstica, e aprovado pela UE em Dezembro de 2004.

"Em ntido contraste com o relativo suave processo de reviso e aprovao da IAS 32, a considerao da IAS 39 revelou-se bastante controversa, em especial no que diz respeito opo do justo valor" (Brackney Wiltmer, 2005).

O IASB reviu a opo do justo valor contida na IAS 39, sendo esta adoptada atravs do regulamento (EC) 2086/2004 de 10 de Novembro de 2004, introduzindo a opo de mensurao pelo justo valor de todos os activos e passivos financeiros. A UE tem aceitado as vrias alteraes e substituies das IAS/IFRS efectuadas pelo IASB (actualmente, as IAS e as interpretaes aceites so as constantes do Anexo 3).

No final de Maro de 2009, a EC tinha aprovado todas as IFRS, excepto as revises das IFRS 1 e 3, IFRS 7, IAS 32 e 39, emitidas em 2008 e incio de 2009, e todas as interpretaes, com excepo das IFRIC 15, 16, 17 e 18, assim como a emenda a IFRIC de 19 em Maro de 2009.

Diferenciaes introduzidas pelo IAS Regulation

Ao tornar as IFRS obrigatrias nas demonstraes financeiras consolidadas das empresas cotadas num mercado regulamentar[33], o IAS Regulation, atravs do seu artigo 5, permite que os Estados-Membros possam permitir ou requerer a aplicao desse enquadramento contabilstico s contas consolidadas das restantes sociedades, bem como s contas individuais. Desta forma, o Regulamento (EC) 1606/2002 apresenta dois critrios de diferenciao, segundo a qual a aplicao das IFRS ou normas nacionais podem ser exigidas ou permitidas. (Sellhorn Tomaszewski, 2006).

Estes dois critrios formam quatro grupos de sistemas de contabilidade para cada Estado Membro (Tabela 4). Enquanto a UE tornou obrigatria a aplicao das IFRS para o grupo 1, os Estados Membros tm a opo de escolher entre requerer ou permitir as IFRS para os grupos 2, 3, e 4, e as normas nacionais de cada pas.

A opo de alargar o mbito do IAS Regulation foi implementada de diferentes maneiras nos diversos Estados Membros (anexo 1) "dependendo do seu ambiente econmico e poltico. Esta abordagem flexvel tem permitido a aplicao adaptada s caractersticas e peculiaridades do ambiente contabilstico de cada Estado-Membro, nomeadamente as ligaes ao regime fiscal e ao direito das sociedades. O uso obrigatrio de IFRS no foi amplamente alargado para empresas no cotadas e / ou contas individuais" (Relatrio da Comisso ao Conselho e Parlamento Europeu, 2008).

O regulamento (EC) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho introduziu a distino entre empresas negociadas publicamente e empresas privadas, afastando-se da diferenciao tradicional atravs da forma legal, aumentando a diversidade entre contas consolidadas e individuais.

Adopo das IFRS nas contas individuais de empresas que emitem ttulos negociao num mercado regulamentado

No que diz respeito s demonstraes financeiras individuais das empresas cotadas publicamente, a maioria dos pases requer ou permite a adopo das IFRS.A permisso para utilizar as IFRS para as contas individuais das empresas cotadas verificada particularmente em pases com um forte sistema de financiamento de capital externo, como o caso do Reino Unido, Irlanda, e Holanda, onde as normas nacionais e as IFRS so baseadas em princpios semelhantes e tm objectivos igualmente semelhantes. (Sellhorn Tomaszewski, 2006). Por outro lado, existe um nmero significante de pases, como a ustria, Blgica, Frana, Espanha, e Sucia, que proibiram a utilizao das IFRS para as contas individuais das empresas cotadas.

"Devido ao propsito distintamente regulamentar das contas individuais nestes pases, a maioria dos quais com sistemas tradicionais de proteco dos credores e de partes interessadas, as demonstraes financeiras so preparadas de acordo com as normas nacionais, sendo estas vistas como "respeitveis"" (Sellhorn Tomaszewski, 2006).

Existe, igualmente, um outro grupo de pases que requerem a utilizao das IFRS para as contas individuais das empresas cotadas, sendo a sua maioria Estados Membros novos que aderiram UE em 2004 e 2007. As "economias em transio do antigo "Bloco de Leste", abarcaram as IFRS em vez de desenvolverem as suas normas nacionais" (Sellhorn Tomaszewski, 2006). Segundo Sellhorn e Tomaszewski (2006);

"uma razo para tal, pode ser a reforma econmica conduzida nesses pases que permitiu a sincronizao do desenvolvimento das IFRS - baseadas nos sistemas de contabilidade e nos sistemas legais nacionais, incluindo a regulamentao fiscal e distribuio de lucros. Para alm disso, nesses pases sem um sistema de contabilidade estvel, pode haver menos resistncia adopo das IFRS, do que nos pases onde geraes de contabilistas, auditores e investigadores investiram considervel capital humano nas suas normas de contabilidade, tendo relutncia em abandon-las".

Estas circunstncias podem ter tornado mais fcil a estes pases a extenso do Regulamento (EC) 1606/2002 adopo das IFRS s contas individuais das empresas cotadas. Por outro lado, pode existir casos de pases, em que estes queiram distanciar-se das suas normas nacionais de contabilidade, aps uma serie de escndalos corporativos[34], exigindo deste modo a adopo das IFRS s contas individuais das empresas cotadas.

Em relao s situaes em que as IFRS so permitidas, o "IAS Regulation" "criou uma situao onde diferentes sistemas de contabilidade (IFRS e normas nacionais) vo competir no mercado de valores" (Sellhorn Tomaszewski, 2006).

Adopes das IFRS nas contas consolidadas de empresas que no emitem ttulos negociao

Relativamente s contas consolidadas, a adopo das IFRS mais desejvel. Todos os pases permitem ou exigem maioria das empresas no cotadas, a preparao das demonstraes financeiras consolidadas de acordo com as IFRS, em detrimento das normas nacionais. Contudo, a maioria dos pases apenas permite e no requer a adopo das IFRS, deixando s empresas a oportunidades de decidiram se devem aplicar as normas ou no.

Adopes das IFRS s contas individuais de empresas que no emitem ttulos negociao

Segundo Sellhorn e Tomaszewski (2006), "indiscutvel que as IFRS so menos apropriadas para as contas individuais das empresas no cotadas ". Geralmente, o propsito para que servem frequentemente as contas individuais, especialmente dos pases de cdigo lei (propsitos fiscais, distribuio de lucros, e manuteno do capital), so vistos como inconsistentes com os objectivos das informaes das IFRS (Sellhorn Tomaszewski, 2006).

Indicando que existe uma relutncia da maioria dos pases da UE a efectuar a convergncia das normas nacionais com as IFRS para as contas individuais. "Em grande parte devido ligao entre a contabilidade fiscal e as informaes financeiras na Europa Continental" (Veerle, 2005). Contudo, alguns pases decidiram permitir a adopo das IFRS nestas contas podendo, para tal, existir vrias razes. Sellhorn e Tomaszewski (2006) apontam como exemplos o facto de muitas empresas serem subsidirias de empresas cotadas, e a aplicao das IFRS pelas subsidirias traga consistncia aos relatrios dentro do grupo. Um outro exemplo pode ser a presso que as empresas podem sentir de utilizadores externos, como fornecedores e financiadores, de modo a assegurar uma melhor comparabilidade e altos nveis de divulgao.

" Existe um consenso em crescimento na Europa de que os conceitos e princpios das normas para todas as empresas no cotadas devem de ser compatveis com as IFRS, porque pode ser problemtico ter diferentes sistemas de contabilidade nos pases, para as empresas cotadas e para as empresas no cotadas" (Seelhorn Tomaszewski, 2006).

Efeitos econmicos da adopo das IAS/IFRS

Zeff (1978, citado por Jong, Rosseln e Verwijmeren, 2006) define consequncias econmicas como "o impacto que relatos contabilsticos tm nas tomadas de decises de empresas, governo, sindicatos, investidores e credores". A natureza dos benficos econmicos e dos custos da adopo das IAS/IFRS dentro e entre pases so temas bastante discutidos por vrios autores.

Segundo Daske (2006) "enquanto os custos directos da adopo das IAS/IFRS nos sistemas de contabilidade das empresas tm sido estimados pelas empresas adoptantes e/ou pelos seus consultores, os custos econmicos totais e em particular os benficos econmicos so mais difceis de quantificar".

"A expectativa geral a de que a alta qualidade das normas de contabilidade para as empresas cotadas proporcionem benefcios para as empresas da UE, como um maior acesso ao capital, e um aumento a nvel transfronteirio das oportunidades de investimento" (Tomaszewski, 2005).

De acordo com o European Central Bank, o objectivo da adopo das normas internacionais de contabilidade o de aumentar a transparncia para os actuais/potenciais accionistas, criando um conjunto nico de alta qualidade de normas de contabilidade aplicveis aos mercados de capitais europeus, aumentando, desta forma, a comparabilidade das demonstraes financeiras consolidadas das empresas cotadas.

"Para alcanar este objectivo, o IASB limitou as alternativas admissveis s prticas contabilsticas e oferece uma abordagem consistente para a mensurao da contabilidade, com a finalidade de uma empresa representar fielmente a sua actividade econmica" (Barth, Lang, Landsman, 2006).

Segundo Barth, et al. (2006) "o IASB acredita que limitando as oportunidades aumenta a qualidade da contabilidade, porque limita a opcionalidade da administrao, ao determinar montantes da contabilidade".

" Assim, prevemos que os montantes de contabilidade determinados de acordo com as IAS/IFRS so de maior qualidade do que aquelas que so determinadas em conformidade com normas nacionais" (Barth et al., 2006).

De acordo com o relatrio da Comisso ao Conselho e Parlamento Europeu (2008) existe "uma percepo geral entre os auditores, preparadores, e investidores que a aplicao das IFRS melhorou a comparabilidade e a qualidade das informaes financeiras e originou uma maior transparncia".

Daske (2006) "o aumento da percepo da transparncia, da qualidade e da comparabilidade dos relatrios financeiros ao abrigo das IAS/IFRS, em todos os pases, deve tornar menos difcil e oneroso, para os investidores compararem as oportunidades e os riscos envolvidos nos investimentos nos mercados financeiros e, portanto, uma reduo das taxas de retorno."

Joyce-Joseph Bell[35] (2009, citado por Burnes, 2009) refere que a adopo de um nico conjunto de normas de contabilidade pode ajudar os investidores a analisarem os riscos, trazendo mais informaes capazes de serem incorporadas nas avaliaes.

No estudo efectuado por Armstrong et al (2007), confirmado que os investidores esperam maiores benefcios associados adopo das IFRS, esperando igualmente uma reduo da assimetria da informao.

Ao ser generalizada a adopo internacional das IFRS, fornecido aos investidores uma variedade de potenciais vantagens. Segundo Ball (2006) essas vantagens so:

  • as IFRS prometem ser mais precisas, desta forma as demonstraes financeiras so mais precisas e oportunas, do que em relao s normas nacionais. A maior quantidade de informaes fornecidas nas demonstraes
    financeiras, elaboradas de acordo com as IFRS, deve trazer um maior valor s informaes no mercado de capitais e, portanto, menor risco para os investidores;
  • eliminando muitas das diferenas existentes nas normas de contabilidade internacionais, e padronizando os formatos dos relatrios, a fim de tornar os relatrios financeiros mais comparveis internacionalmente. A
    adopo das IFRS pode reduzir o custo dos investidores de processarem informao financeira;
  • uma vantagem da reduo do custo do processamento da informao financeira aumenta, provavelmente, a eficincia com que o mercado de capitais incorpora-o nos preos. de esperar que a maioria dos investidores
    obtenham lucro com o aumento da eficincia dos mercados;
  • reduzindo as diferenas internacionais nas normas de contabilidade, assiste-se a uma remoo de barreiras para as aquisies transfronteirias que, teoricamente, vai recompensar os investidores com maiores prmios de
    aquisio.

"Em geral, as IFRS oferecem um aumento da comparabilidade e, por isso, reduzem os custos de informao, e os riscos para os investidores (desde que as normas sejam implementadas consistentemente) " (Ball, 2006). Ball (2006) refere que "em teoria deve levar a uma reduo do custo do capital".

Uma reduo do custo do capital[36] tem sido muitas vezes apresentada como a lgica subjacente adopo das IAS. Fritz Bolkestein[37] (citado por Daske, 2004), argumenta que IAS / IFRS so "vitais, porque um nico conjunto de normas de contabilidade ir ajudar a reduzir o custo do capital".

"Os acadmicos comearam a estudar o impacto da introduo das IFRS nos mercados de valores mobilirios, mas ainda muito cedo para dar resultados conclusivos. Contudo, estudos preliminares indicam que h uma reduo global do custo do capital para as empresas que aplicam as IFRS" (Relatrio da Comisso ao Conselho e Parlamento Europeu, 2008).

Num modelo elaborado por Easley e OHara (2004, citado por Barth et al., 2006) chegaram ao resultado de " que as empresas podem influenciar o custo do capital, afectando a preciso e quantidade de informaes disponveis para os investidores". Em particular, os autores referem "isto pode ser efectuado por uma empresa atravs da seleco dos seus padres de contabilidade, bem como atravs das suas polticas de divulgao".

Vrios estudos, com base em pressupostos diferentes, informaes de ligao, e custo de capital[38], sugerem que as informaes fornecidas pelo aumento da divulgao financeira podem reduzir a estimativa de risco, diminuindo, assim, os custos de capital (Klein Bawa, 1977; Barry Brown, 1985; Coles Loewenstein, 1988; Clarkson Thompson, 1990; Handa e Linn, 1993, citado por Bartk Lang, 2006).

Desta forma, pode ser estabelecido uma relao entre a adopo das normas internacionais e uma reduo no custo do capital para as empresas. Os relatrios financeiros ao abrigo das IFRS devem conduzir a informaes com maior qualidade, em comparao com as normas nacionais, fundamentado principalmente na maior quantidade de divulgaes obrigatrias que devem ser apresentadas. O aumento da percepo da transparncia, da qualidade e da comparabilidade dos relatrios financeiros ao abrigo das IFRS em todos os pases devem tornar menos difcil e oneroso para os investidores compararem as oportunidades e os riscos e, portanto, uma reduo das taxas de retorno (Daske, 2006). Teoricamente, os investidores esto dispostas a aceitar retornos mais baixos quando a percepo do risco dos seus investimentos for mais baixa.

Para alm das vantagens referidas, as IFRS oferecem outras vantagens adicionais para os investidores. Estas vantagens surgem da melhoria da utilidade das informaes contidas nas demonstraes financeiras, entre empresas, financiadores, gestores e entre outras partes. (Ball, 2006).

Armstrong et al (2007) verificaram que os benefcios esperados associados com a adopo das IFRS na Europa, excede os custos previstos, cujos benefcios decorrem da convergncia e do aumento da qualidade das informaes contabilsticas.

Obstculos comparabilidade e convergncia global dos relatrios financeiros

Os apoiantes da harmonizao das normas internacionais de contabilidade afirmam que um nico conjunto de normas que garantam que operaes semelhantes sejam tratadas de forma parecida por todas as empresas a nvel mundial origina demonstraes financeiras comparveis. "Sem dvida de que a harmonizao da contabilidade financeira na Europa aumentar em virtude da aplicao das IFRS" (Veerle, 2005) . No entanto, como o regulamento de aplicao obrigatria para as contas consolidadas das empresas cotadas, "existe um risco de se criar uma diferenas entre as demonstraes financeiras consolidadas e as individuais, levando existncia de "dois padres" no mbito de cada Estado Membro, criando uma falta de harmonizao dentro de cada Estado e na Europa" (Veerle, 2005).

Esta diferena existir quando os Estados Membros decidirem que as, contas individuais e as consolidadas sem ttulos cotados, no devem ser elaboradas em conformidade com as IFRS, embora o Regulamento 1606/2002 preveja essa opo. Deste modo, as empresas que fazem parte de um grupo, tm que elaborar pelo menos dois tipos de demonstraes financeiras, uma com base nas IFRS para os relatrios consolidados, e outra de acordo com as normas nacionais com a finalidade dos requisitos legais. Veele (2005) considera que "a aplicao de princpios e regras contabilsticos uniformes para as contas individuais facilitariam a preparao das contas consolidadas",originando uma reduo de custos.

Para alm do referido anteriormente, diversos trabalhos evidenciam a subsistncia de diferenas nos relatrios aps os esforos de convergncia que levou adopo das normas internacionais de contabilidade, aps 2005 na UE (por exemplo Tay Parker, 1990, citado por Muller, Riedl Sellhorn, 2008; e Joos Lang, 1994). Outros estudos recentes tambm fornecem provas de que existe variao na implementao das IFRS (por exemplo Ball, 1995; Jermakowicz Gornik-Tomaszewski, 2006, citado por Muller, Riedl Sellhorn, 2008; Ball, 2006; e Sellhorn Tomaszewski 2006).

Barth et al. (2006) afirmam que "embora prevejam que a aplicao das IAS/IFRS aumente a qualidade da contabilidade, a flexibilidade inerentes aos princpios das normas pode permitir s empresas gerir os resultados, diminuindo desta forma a qualidade da contabilidade".

"Estas concluses levaram muitos autores a concluir que a nvel mundial a comparabilidade ser conduzida por outros factores para alm das normas contabilsticas" (Bradshaw Miller, 2007).

Tambm Morais e Fialho (2008) referem que "estudos mostraram que a harmonizao das normas de contabilidade no conduz necessariamente harmonizao das prticas contabilsticas". Existem certos factores[39], segundo Morais e Fialho (2008), que no passado conduziram existncia de diferenas nos sistemas de contabilidade, e podem continuar a influenciar a contabilidade na Europa.

Zeff (2007) de opinio que "existiu um aumento global da comparabilidade em relao ao que existia anteriormente, ou seja, cada pas utilizava as suas prprias normas de contabilidade que diferiam consideravelmente de pas para pas". No entanto, Zeff (2007) salienta o facto de que "futuros progressos no esforo da comparabilidade pode ser difcil de ser atingido, e que necessria a preocupao com o caminho da convergncia, atravs das fronteiras internacionais".

Tsakumis et al (2009) afirmam que "em pases onde foi adoptado a mesma verso das IFRS, estudos recentes sugerem a existncia de dois factores - cultura nacional e linguagem de traduo - que podem enfraquecer a rigorosa interpretao e aplicao das IFRS e originar uma falta de comparabilidade entre os pases.

"Estudos sugerem que diferenas culturais provocam nos profissionais de contabilidade diferentes interpretaes e aplicaes das normas de contabilidade nos diversos pases" (Tsakumis et al, 2009). Os valores culturais existentes num pas influenciam os valores contabilsticos desse pas que, por sua vez, influencia a forma como os relatos financeiros so aplicados. Tsakumis et al (2009) afirmam que "a cultura nacional o factor que mais provavelmente influencia a aplicao das normas de contabilidade, quando requerido o julgamento profissional. Sendo preocupante, na medida em que as IFRS assentam mais em princpios".

De acordo com Zeff (2007) os factores culturais que podem impedir ou interferir com a promoo da comparabilidade entre os pases so: cultura empresarial e financeira, cultura contabilstica, cultura da auditoria, e cultura reguladora.

Cultura empresarial e financeira

Em relao cultura empresarial e financeira, existem diferenas entre os pases na forma como os negcios so conduzidos e no apoio aos mercados financeiros. Por exemplo, os incentivos e desincentivos existentes na legislao fiscal e em outras legislaes, as transaces comerciais muitas vezes concebidas de formas diferentes nos diversos pases, as prprias estruturas empresariais diferentes, para alm da propriedade das empresas (pblica versus privada). Tudo isto pode originar a produo de contabilidade no comparvel e levar existncia de alguns problemas de auditoria.

De acordo com Zeff (2007) pode-se tambm mencionar o mercado de preos dos activos. Com as IAS/IFRS o justo valor tornou-se mais proeminente, bem como a mensurao de perdas por imparidade, as reavaliaes de imveis, instalaes e equipamentos, bem como a valorizao das propriedades de investimento e activos biolgicos.

"Deve existir mercados de preos de activos que fornecem esses valores, mas provvel que, na grande maioria dos pases que adoptaram as IAS/IFRS, esses mercados no estejam suficientemente desenvolvidos para fornecer os dados necessrios, para reavaliar muitos dos bens de forma fivel. Isto significa que as empresas desses pases teriam de recorrer a outros mtodos, como a utilizao de modelos de justo valor ou utilizar estimativas sobre os preos de activos semelhantes, o que poderia conduzir a resultados, no verdadeiramente comparveis aos dos outros pases, onde existem mercados de preos de activos adequados" (Zeff, 2007).

Segundo Zeff (2007) para alm das diferenas referidas anteriormente, verificam-se tambm diferenas entre os pases, relativamente aos mercados de capitais. Antes de meados da dcada de 1990, em muitos dos pases europeus, grandes empresas no dependiam principalmente para o seu financiamento de longo prazo, dos mercados de capitais. Em vez disso, recorriam aos financiamentos dos bancos, do Estado, e do financiamento das famlias, da que, os relatrios financeiros no tinham que ter em conta as necessidades de informao dos investidores. Aps a dcada de 1990, os mercados de capitais comearam a se expandir e a ganharem importncia em vrios pases europeus. "No entanto, discutvel que os velhos hbitos de relutncia na divulgao financeira comecem lentamente a desaparecer" (Zeff, 2007).

"Este pensamento pr-activo de informaes relativamente recente em alguns pases. Pode levar algum tempo a mudar a mentalidade antiga em questes como a extenso e a informatividade da divulgao financeira, e pode existir uma relutncia em alguns pases para divulgar informaes que em outros pases tm sido rotineiramente divulgados" (Zeff, 2007).

Cultura contabilstica

Uma outra questo levantada a de que as IRFS assentam em princpios. Mark R. Newsome[40] (2009, citado por Byrnes, 2009) est preocupado na medida em que as IFRS deixam muito espao para interpretaes.

De acordo com o Relatrio da Comisso ao Conselho e Parlamento Europeu (2008) "a contabilidade em IFRS ainda influenciada pelas tradies nacionais da contabilidade. Uma razo para isso a falta de experincia e doutrina contabilstica Na prtica a introduo de uma abordagem baseada em princpios, requer um considervel julgamento profissional, tendo sido um desafio em alguns Estados Membros".

Zeff (2007) refere que "o impacto na contabilidade dos valores culturais, relativo minimizao dos impostos sobre o rendimento[41], desempenham um papel significativo nas escolhas das prticas de reporte financeiro, em muitos pases da Europa Continental, at tempos recentes, mas pode prolongar-se para os anos vindouros".

Tradicionalmente, existem pases em que as empresas esto focadas para a reduo dos rendimentos tributveis, aproveitando-se das opes que as vo permitir baixar o rendimento. "Estas escolhas levam a um resultado mais conservador, que podem continuar a ser aqueles que eram feitas quando a tributao era ligada informao financeira. Contudo, segundo Zeff (2007), ser necessrio tempo para que a mentalidade mude, e que a opo adequada deve ser aquela que melhor reflecte a realidade da empresa, e no o menor rendimento tributvel.

"A questo das regras versus princpios levantadas com as IFRS est, inevitavelmente, a mover-se na direco de mais regras e menos centradas em princpios, que se reflectem no aumento e mais detalhe nos pronunciamentos do IASB[42]" (Zeff, 2007).

Para alm disso, as normas de contabilidade geralmente requerem em alguns assuntos o julgamento profissional[43] e, portanto, este pode ser influenciado. Segundo Hoogendoorn (2006) "se as IFRS deixarem espao para o julgamento e interpretao, inevitvel na prtica alguma diversidade". Segundo Hoogeendoorn (2006);

"Diferenas significantes entre empresas podem no ser visveis nas demonstraes financeiras, podendo surgir como resultado do justo valor e da imparidade abordada nas IFRS, envolvendo uma estimativa subjectiva de futuros fluxos de caixa, resultando numa inevitvel falta de comparabilidade".

Cultura da auditoria

Existe uma cultura de auditoria diferente entre os pases, embora, excepto para os Estados Unidos, as normas de auditoria sejam emitidas por uma nica entidade a nvel internacional. Segundo Zeff (2007), temos o exemplo, de em alguns pases europeus, ter existido a tendncia de os auditores no emitirem um relatrio qualificado se as demonstraes financeiras forem elaboradas de acordo com as normas nacionais de contabilidade. Contudo, noutros pases, o auditor mais flexvel em relao a esta matria.

"Isto reflecte uma mentalidade diferente, uma cultura de auditoria diferente, entre os pases e, portanto, poderia levar a uma diminuio em termos de comparabilidade, especialmente se a empresa sabe que pode divergir das IFRS, sem ter de sofrer com as qualificaes do auditor" (Zeff, 2007).

Zeff (2007) refere que "devido s diferenas existente na cultura da auditoria, as empresas podem estar dispostas a afastarem-se das normas do IASB e das suas interpretaes, mais em alguns pases do que noutros".

Cultura reguladora

Existem tradies diferentes nos pases relativamente s entidades reguladoras, podendo estas ser mais pr-activas ou ter uma postura mais agressiva, relativamente aos relatrios financeiros de empresas, destinados aos mercados financeiros e aos investidores. "O grau de regulamentao verificado em diferentes pases pode variar consideravelmente" (Zeff, 2007).

"Nos pases onde as entidades reguladoras so mais fortes, as empresas podem estar menos dispostas a afastarem-se da restrita interpretao das IFRS, na medida em que as entidades podem-se opor e insistir em mudanas nos relatrios financeiros. Em pases, onde a regulamentao mais suave, as empresas podem estar mais inclinadas a aplicar as suas prprias interpretaes das IFRS, acreditando que as entidades no iriam tomar qualquer aco adversa. A fora da regulamentao importante para a comparabilidade a nvel mundial" (Zeff, 2007).

Existem alguns factores que podem influenciar a fora dos rgos reguladores, como o seu nvel de autoridade dado pelos Governos, as disponibilidades financeiras do organismo, e as capacidades e competncias dos membros que fazem parte dos rgos reguladores.

Linguagem de traduo

Um outro factor que pode afectar a comparabilidade a traduo das IFRS. A lngua oficial de trabalho e na qual as IFRS so publicadas o ingls, necessitando, desta forma de ser traduzida para outras lnguas. A lngua de origem das IFRS pode ser um problema aquando da sua traduo[44].

Em 1997 foi criado pelo Internacional Accounting Standards Committee Foundation (IASCF) um processo oficial de traduo para as IFRS, no final de 2006 as IFRS estavam traduzidas em perto de 60 lnguas.

O IASCF coordena a traduo das IFRS, contudo apesar dos cuidados tomados no processo, podem existem problemas na traduo. "Em alguns casos, as palavras e frases utilizadas na lngua inglesa para as normas de contabilidade no podem ser traduzidas noutras lnguas sem algumas distores no sentido" (Tsakumis et al, 2009).

Segundo Zeff (2007), a preocupao no apenas a preciso das tradues, mas se os conceitos vo ser compreendidos. Em relao traduo do conceito de "true and fair view";

"Era um conceito totalmente novo, apenas parcialmente compreendido ou no entendido na maioria dos pases europeus. Em alguns pases o conceito parece ter sido ignorado por completo, enquanto em outros parece ter sido feito tentativas para ser seguido. Mas talvez o nico pas onde o conceito foi realmente seguido foi no Reino Unido" (Zeff, 2007).

Quando um conceito est incorporado nas tradies de um pas, mas que nunca foi conhecido ou aplicado noutros, mesmo que o mesmo seja traduzido o mais fielmente possvel, o conceito pode no ser entendido. Ou seja, as palavras podem ser entendidas, mas o conceito pode no ser compreendido. Segundo Zeff (2007), "o mesmo pode acontecer, pelo menos durante algum tempo, com as IFRS, que representam novos conceitos, ou que abordam problemas que raramente ou que nunca ocorreram em muitas culturas nacionais".

Como exemplo de diferentes interpretaes nacionais, Zeff (2007) sita o termo "probabilidade". O termo "probabilidade" e "provvel" aparecem muitas vezes nas IFRS, mas quanto significa a palavra "probabilidade"? Determinados profissionais podem efectuar uma estimativa percentual mais conservadora da probabilidade, enquanto outros podem optar por uma estimativa percentual menor ou menos rigorosa. "Estes termos podem ser interpretados de forma diferente de pas para pas e, portanto, pode comprometer a comparabilidade e convergncia internacional" (Zeff, 2007).

Para Tsakumis (2007) "um objectivo da harmonizao das demonstraes financeiras a comparabilidade entre os pases. A existncia de um conjunto comum de regras de relato financeiro entre os pases necessria, mas no suficiente, para garantir a comparabilidade internacional das demonstraes financeiras".

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