Notas introdutorias

NOTAS INTRODUTÓRIAS

No decorrer dos últimos anos, as novas tecnologias de informática e da comunicação tornaram-se uma realidade quotidiana, originando a chamada Sociedade de Informação. Esta é responsável pela aceleração das mudanças económicas e sociais, provoca o surgimento «(…)de novas e mais flexiveis num contexto de transição entre uma economia baseada na indústria e uma economia baseada no conhecimento e na informação»[1]. Com estes factores, a combinação das tecnologias de informática e de comunicação torna possível a realização de certas actividades em qualquer lugar, como é o caso do Teletrabalho. Em Portugal, o actual Código do Trabalho no seu artigo 165º do CT[2] possui a definição de Teletrabalho como «(…) prestação laboral realizada om subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador através de recurso a tecnologias de informação e comunicação.» Segundo a OIT[3] o Teletrabalho é qualquer «(…)trabalho realizado num lugar onde, longe dos escritorios ou oficinas centrais, o trabalhador não mantém contacto pessoal com os seus colegas, mas pode comunicar-se com eles por meios das novas tecnologias.» A legislação italiana tem uma definição sobre Teletrabalho no ambito do Regulamento[4] que estabelece a organização do Teletrabalho com a administração pública, sendo a prestação realizada por um funcionário da administração pública «(…)in qualsiasi luogo ritenuto idoneo, collocato al di fuori della sede di lavoro, dove la prestazione sia tecnicamente possibile, con il prevalente supporto di tecnologie dell'informazione e della comunicazione, che consentano il collegamento con l'amministrazione cui la prestazione stessa inerisce».

Jack Nilles[5], um dos maiores precursores do que é hoje o Teletrabalho, define-o como «(…) qualquer forma de substituição de deslocações relacionadas com a actividade económica por tecnologias da informação, ou a possibilidade de enviar o trabalho ao trabalhador, em lugar de enviar o trabalhador ao trabalho. Isso permite que o desenvolvimento da actividade profissional seja realizado sem a presença física do trabalhador na empresa durante parte importante do dia, mas podendo este ser contactado por um meio de comunicação qualquer.»

Como vimos, existem muitas definições relacionadas ao Teletrabalho, no entanto, em todas elas estão presentes três elementos interdependentes, tendo de coexistir para que se fale de Teletrabalho, assim de acordo com Manuel Pino Estrada devemos ter em atenção[6]:

«─ A localização ou espaço físico, situado fora da empresa para a qual se realize a actividade profissional[7];

─ A utilização das novas tecnologias informáticas e da comunicação;

─ A mudança na organização e na realização do trabalho.»

[1] Maria José Sousa «O Teletrabalho» http://www.janusonline.pt/2003/2003_1_4_9.html a autora remete também para bibliografia Drucker, P.. Managing in a Time of Great Change. Heinemann, 1995

[2] Antigo artigo 233º do CT alterado pela Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.

[3] Bernard E. Otro modo de trabajar: la revolución del teletrabajo. Trabajo, revista da OIT, n. 14, dez de 1995.

[4] Regolamento recante norme organizzative in materia di telelavoro nelle pubbliche amministrazioni (Approvato dal CdM il 25 febbraio 1999 artigo 2.º alínea b)

[5] Jack Niles citado por Silvina Santana, Avaliação do Potencial do Mercado Constituído pelas PME do Distrito de Aveiro, Integração Social por Teletrabalho, 2001.

[6] Manuel Pino estrada AR: Revista de Derecho Informático ISSN 1681-5726 Edita: Alfa-Redi Nº 055 - Febrero del 2003 refere estes três elementos

[7] Pedro Romano Martínez, Guilherme machado Dray, Teletrabalho, Sociedade da informação e Direito In: Estudos do Instituto de Direito Almedina, Coimbra 2001-2002. p. 267 afirma que o Teletrabalho «(…) é necessariamente realizado à distância no sentido em que é realizado fora da sede social ou das instalações principais da empresa» realizando-se nos diferentes locais como telework, telecentros (telecenters) e telecottages.

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