Instituição federal de ensino superior

O CEFET-MG é uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), caracterizada como instituição multicampi, com atuação no Estado de Minas Gerais-MG. Resultado da transformação da então Escola Técnica Federal de Minas Gerais em Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais[1], o CEFET-MG é uma autarquia de regime especial, vinculada ao MEC, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar; é uma Instituição Pública de Ensino Superior no âmbito da Educação Tecnológica, abrangendo os níveis médio e superior de ensino e contemplando, de forma indissociada, o ensino, a pesquisa e a extensão, na área tecnológica e no âmbito da pesquisa aplicada.

Considerando o fato de que neste trabalho pretende-se analisar a implantação do PROEJA no CEFET-MG, faz necessário retratar a realidade do período em que se realizou. O foco das análises recairá sobre o ensino técnico, uma vez que é nesse nível de ensino que o PROEJA é desenvolvido.

No início da década de 90, o CEFET/MG ministrava ensino profissional integrado ao ensino de 2° grau, ensino superior - graduação e pós-graduação, além de formação pedagógica de professores e especialistas. A forma de ingresso nas turmas iniciais dos cursos técnicos de 2° grau e de 3° grau era, respectivamente, o exame de classificação e o concurso vestibular dentro dos limites de vagas para cada grau de ensino.

Segundo Diniz (2002), "a demanda do público pelas vagas ofertadas era crescente, fator que implicava a elitização de alguns dos cursos, sobretudo no 2° grau técnico."

O Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério do Trabalho, desde 1995, iniciaram estudos e ações com vistas a reformar e redirecionar as instituições de ensino técnico-profissional. (Lima filho, xxx) Durante o ano de 1996, a apresentação do PL n° 1.603/96 motivou intensa mobilização dos servidores das escolas federais de todo o país, situação que se reproduziu no CEFET/MG. Nessa ocasião, o CEFET/MG ofertava, ao todo, dez cursos técnicos de 2° grau. A partir da aprovação da Lei 9.394/962 (LDB) e da promulgação do Decreto 2.208/97, a rede de Instituições Federais de Educação Tecnológica foi submetida a um acelerado processo de mudanças, coordenado pelo MEC, sob o título de Reforma da Educação Profissional. Em 17 de abril de 1997, o Governo Fernando Henrique Cardoso baixou o Decreto 2.208/97, que regulamenta o § 2° do art. 36 e os arts. 39 a 42 (Capítulo III - da Educação Profissional) da Lei n° 9.394/96. Esse decreto deflagrou um processo de alteração na estrutura curricular dessas instituições.

O Decreto 2.208/97, principal instrumento jurídico-normativo da reforma, redefiniu os objetivos e a estrutura organizacional desta modalidade educacional, separando-a da rede regular de ensino, e redirecionou a sua oferta, estabelecendo três níveis: educação profissional de nível básico - independente de escolaridade prévia, de nível técnico - concomitante ou seqüencial ao ensino médio, e de nível tecnológico - voltada para a formação de tecnólogos de nível superior.

No que se refere ao ensino técnico, o decreto dispõe que terá organização curricular própria, independente da organização curricular do ensino médio. O aluno que ingressar no curso técnico deverá estar cursando, de forma concomitante, o ensino médio ou tê-lo concluído (art. 5o). Segundo SILVA

Essa medida introduz nas instituições um novo perfil de aluno, com características diferenciadas conforme a modalidade de ensino na qual se insere. Por outro lado, cria nas instituições um clima de dúvidas e inseguranças no corpo docente, que se vê dividido pela separação do ensino médio.

O Decreto 2.208/97 prevê também que os currículos dos cursos de educação profissional podem ser modularizados (art. 8o).

Para SILVA, a promulgação do Decreto 2.208/97 cria obstáculos à articulação entre a educação profissional e propedêutica, ao extinguir o curso técnico equivalente ao de nível médio e ao estabelecer novas modalidades de cursos profissionais, concomitantes ou posteriores ao médio; separa a educação profissional do sistema de educação geral, e autoriza as escolas a oferecerem cursos de curta duração voltados para habilitações e postos de trabalho.

A tabela abaixo, retrata a oferta de cursos técnicos no CEFET-MG antes e depois da promulgação do Decreto 2.208/97.

Segundo Oliveria xxxx , conforme já mencionado, o primeiro aspecto a se considerar na democratização da educação é o acesso. Para a autora, a reforma da educação profissional do governo Fernando Henrique, expressa no Decreto 2.208 de 1997, resultou em maior restrição ao acesso à educação profissional de nível técnico, principalmente aos alunos trabalhadores, a partir da exigência da conclusão do ensino médio ou de seu curso em regime de concomitância. Oliveira ressalta o fato de que tal Decreto ao estabelecer rígida separação entre educação geral e educação profissional, resultou na extinção de cursos técnicos profissionalizantes na maioria das redes públicas estaduais e municipais de ensino e na redefinição da demanda e oferta na rede federal.

"Diante desta constatação, não se pode pensar em democratizar a gestão da educação profissional sem a ampliação de oferta no nível técnico de ensino e garantia de integração entre educação geral e profissional."

Em 2004, com a edição do Decreto n. 5.154 de 23/07/04, que regulamenta a possibilidade, presente na Lei n. 9.394 de 20/12//96, de oferta do Ensino Médio da Educação Básica integrado ao Técnico, o CEFET-MG iniciou a construção do mencionado Projeto Político-pedagógico da Educação Profissional e Tecnológica, visando novamente essa integração. Por esse projeto, o Ensino Integrado está sendo reimplantado no CEFET-MG, desde o primeiro semestre de 2005.

Aárea geográfica de atuação mais imediata do CEFETMG é o próprio Estado de Minas Gerais.

O CEFET-MG possui sua sede em Belo Horizonte, cuja região metropolitana compreende trinta e quatro municípios, e ainda mantém seis Campi no interior do Estado: Campus III - Leopoldina, Campus IV - Araxá, Campus V - Divinópolis, Campus VII - Timóteo, Campus VIII - Varginha, Campus IX - Nepomuceno e Campus X - Curvelo

No Campus I, encontram-se os seguintes setores:

  • Diretoria Geral, Vice-Diretoria, Gabinete do Diretor Geral da reunindo a Seção de Cartórios e Comissões e a Comunicação Social, Procuradoria Jurídica, Coordenadoria de Planejamento, Secretaria de Assuntos Internacionais e Assessorias do Diretor Geral;
  • Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias,[2] reunindo os departamentos de Integração Escola-Empresa, de Produção e Manutenção, a Coordenação de Integração Escola-Empresa e a Superintendência do Parque Empresarial Tecnológico;
  • Diretoria de Administração, reunindo os departamentos de Administração, de Pessoal e a Prefeitura;
  • Diretoria de Ensino à qual está ligada a Coordenação Geral de Laboratórios;
  • Diretoria de Ensino de 2° Grau,[3] composta pela Coordenação de Turno, da área de Ciências, de Estudos Sociais, de Línguas, de Organização, Normas e Desenho e de Educação Artística, de Educação Física, dos Cursos Técnicos e dos Laboratório, do Núcleo de Apoio ao Ensino e à Divisão de Registro Escolar de 2° Grau;
  • Diretoria de Departamento de Apoio às Atividades de Ensino, composta pela Divisão de Biblioteca e as bibliotecas dos Campi I e II, Divisão de Recursos Didáticos, reunindo os setores Gráfica, o Audiovisual e de Preparo de Materiais e a Divisão de Saúde, Apoio Cultural e Social, reunindo os setores de Assistência aos Estudante, Setor Médico e a Seção de Atividades Cívicas e Culturais;
  • Departamento de Educação Física e Desportos e Departamento de Recursos em Informática, ambos ligados diretamente ao Diretor Geral.

No Campus II, encontram-se localizadas duas grandes Diretorias de Departamento:

  • a Diretoria de Ensino Superior-DES-, que reúne os Departamentos Acadêmicos (de Educação, de Engenharia Elétrica, de Mecânica, de Disciplinas Gerais e o de Disciplinas Básicas), as Coordenações dos cursos (de Engenharia Elétrica e Mecânica, de Engenharia de Produção Civil, de Engenharia Hospitalar, de Tecnólogo em Radiologia, de Tecnólogo em Normalização e Qualidade Industrial e Graduação de professores) e a Coordenação do Laboratório de Eletrotécnica. Reúne, também, a divisão de Registro Escolar do 3° Grau e a Divisão de Gerência e Operações, responsável por grande parte dos laboratórios de Informática, o Centro de Computação Científica, pelo Núcleo de Apoio ao Ensino e o Núcleo de Engenharia Hospitalar;
  • a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação-DPPG-, composta por três coordenações: de Programas de Lato-Sensu, Geral de Pesquisa e Mestrado em Tecnologia.

Localizam-se, também, no Campus II, diversos setores que reproduzem estruturas existentes no Campus I, como os serviços de apoio ao ensino, além da Carpintaria, e Prefeitura e o Centro de Integração Escola-Empresa.

Nessa mesma unidade situa-se, ainda, desde 1994, a sede principal da FUNDAçãO CEFETMINAS. Essa Fundação constitui um tema relevante no presente estudo, e será tratado em um tópico específico à frente. Entretanto, a sua referência será recorrente, em diversos momentos deste capítulo, devido as suas múltiplas relações e implicações para o CEFET/MG.

Já no Campus VI, encontram-se reunidos alguns setores administrativos estratégicos na conjuntura atual de (re)configuração do CEFET/MG. Aí, também são ministrados alguns cursos de nova natureza, frutos dessa (re)configuração. Entre os setores, destacam-se:

No âmbito do ensino de nível médio, a orientação da Lei n. 5.692 de 11/08/71 relativa ao Ensino de 2° Grau profissionalizante prevaleceu no CEFET-MG até 1997, quando, pela Reforma do Ensino Técnico, tal como estabelecido pelo Decreto n. 2.208 de 17/04/97, inviabilizou-se a oferta do Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio. A partir de 1998, o CEFET-MG deflagrou o seu processo de implantação dessa reforma, implicando três modalidades de oferta nesse nível de ensino: concomitância interna (Ensino Médio da Educação Básica e Técnico da Educação Profissional concomitantes, com duas matrículas por parte do aluno, no próprio CEFET-MG), concomitância externa (Ensino Técnico para alunos matriculados no Ensino Médio em outras escolas - Cursos Técnicos Modulares) e subseqüente - Pósmédio, ou seja, Ensino Técnico para egressos do Ensino Médio.

No nível superior, na área da Formação de Professores, desde 1998, a Instituição oferta o

Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes,

A composição dos Campi do CEFET/MG, no momento atual, ilustra as mudanças processadas nos setores e nomenclaturas, bem como nos centros de poder no interior da Instituição.

DINIZ, Savana. A Convergência da Reforma Administrativa e da Reforma da Educação Profissional no CEFET-MG. 2002

  1. A transformação da Escola Técnica Federal de Minas Gerais em Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais se deu pela Lei n. 6.545 de 30 de junho de 1978 1 alterada pela Lei n. 8.711 de 28 de setembro de 1993.
  2. Nova auto-designação da DRE, em documentos que divulgam atividades de extensão do CEFET/MG e da Fundação CEFETMINAS.
  3. Note-se que a nomenclatura oficial ainda guarda relação com a legislação anterior, a Lei n° 5.692/71. O mesmo ocorre com os nomes dos cargos dos docentes.

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