Modernização

DIREITO E INFORMATICA

Resumo - A popularização do uso da informática está alcançando todos os campos de trabalho, inclusive as áreas jurídicas. As mudanças vêm sendo implantadas aos poucos, por se tratar de um ramo do conhecimento muito antigo e por ter algum preconceito contra essas novas ferramentas tecnológicas. Várias mudanças podem ser vistas com a implantação da informática, como rapidez, facilidade de visualização, armazenamento e etc. Mas não só vantagens são vistas nessa implantação, alguns doutores citam lados negativos à modernização.

Abstract - The popularization of the use of information technology is reaching all areas of work, including the legal areas. The changes are being implemented gradually, because it is a branch of knowledge very old and have some prejudice against these new technological tools. Several changes can be seen with the introduction of information technology, like speed, ease of viewing, storage and so on. But not only advantages are seen in this deployment, some doctors mentioning the downsides to modernization.

Palavras-chaves -

Direto, Informática, modernização, Computador. .

1. INTRODUÇÃO

O uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos econômicos e sociais; o Direito não poderia ficar ausente desta nova realidade. As inovações tecnológicas da informática são muito úteis tais como rapidez no armazenamento, facilitação no transporte de informações, segurança em relação e perda de documentos, protocolos, processos já que é tudo armazenado na base de dados dos Tribunais de justiça, Eleitorais e etc. Toda mudança tecnológica é uma mudança social, comportamental, portanto, jurídica. Quando a sociedade muda, o Direito também deve mudar.

2. PRINCIPAIS VANTAGENS

O os conceitos de tempo, espaço e distância foram para estes totalmente alterados. Depois do CD-ROM os espaços destinados às numerosas coleções de jurisprudência e legislação, cada vez mais escassas e dispendiosas, não são mais problemas (vários documentos, livros, referências doutrinárias, antes só encontradas em livros, agora podem estar todas juntas num único CD-ROM). Além disso, há a questão da agilidade na consulta das mesmas, elaboração de textos e documentos e a facilidade de correção, o que implica numa diminuição brutal do tempo gasto. A distância entre os serviços que existiam nas fontes de pesquisa e os usuários não existe mais, em pouquíssimo tempo é possível obter informações que poderiam levar horas, ou até mesmo dias.

2.1 Vantagens no Judiciário

O Poder Judiciário, entre os três, pode se considerar o mais conservador, dificultando, sobremaneira, o uso de novas tecnologias para a implementação da brevidade e eficiência na resolução das lides judiciais, mas isso não é totalmente abrangente a toda área. A composição de petições é hoje enormemente facilitada pelos editores eletrônicos de texto, que permitem revisar o resultado quantas vezes forem necessárias, até atingir a forma ideal. É possível até colecionar um banco de modelos de petições, pareceres ou sentenças mais comuns para poupar esforço. Pesquisas jurisprudenciais, antes sinônimo de tardes inteiras de bruços sobre livros volumosos e empoeirados, agora são feitas consultando a internet que armazena o equivalente a várias enciclopédias. Enviar uma cópia de um acórdão para um amigo que mora em outra cidade não é mais problema com o advento do fax. Para gerenciar os processos de um escritório de advocacia não é preciso mais uma agenda surrada e rabiscada: basta um programa de computador.

2.2 |Recursos Jurídicos na Internet

Hoje em dia, vários recursos jurídicos são disponibilizados na internet, alem de sites com varias informações, blogs de famosos escritores doutrinários que tem várias informações para pesquisas existem também os sites oficiais do governo, como o site do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Judiciário, Tribunal Superior Eleitoral, que disponibilizam todas as informações necessárias ao cidadão para se manter informado das movimentações do governo, ou dos andamentos de processos públicos por exemplo. Facilitando, assim, a pesquisa jurisprudencial, das quais se queixavam os advogados mais experientes, que relataram dificuldades ao fazerem pesquisas, pois tinham que ser feitas através de consultas a periódicos oficiais - como a revista dos tribunais. A consulta aos processos, com o uso da informatização, deixou de ser uma atividade cansativa e demorada, e passou a ser simples e com uma grande agilidade, incalculável anteriormente.

3. PRINCIPAIS DESVANTAGENS

Na verdade, a desvantagem encontrada no uso do computador relacionada ao direito não está ligada diretamente à máquina, mas, sim, ao mau uso do operador. Como por exemplo, o operador tem a facilidade de realizar pesquisas doutrinárias ou jurisprudenciais, com isso a possibilidade de encontrar arquivos isolados, e com uma simples transferência de dados, utilizá-los em outra tarefa.Com esta pequena atitude, uma petição que iria demorar horas, dias ou meses para ser resolvida, em pouco tempo pode ser finalizada. Mas esta facilidade pode retroceder em uma detestável mecanização de procedimentos judiciais e arriscada padronização de defesas e decisões judiciais. Cada caso levado à ciência do Poder Judiciário envolve uma relação litigiosa - em que há discordância - entre as diferentes partes (autor e réu). Quando as partes não chegam a um acordo, a solução é resolver no Poder Judiciário para que este solucione o caso.Dessa forma, o cidadão ao entregar o problema ao judiciário, não admitirá que seu problema possa ser solucionado sem a cautela esperada.Com isso, ninguém em estado de sã consciência aceitaria que seu defensor fizesse seu trabalho com pouca atenção e deixasse de analisar com todo cuidado as particularidades do caso em julgamento.Mas, infelizmente existem casos, que alguns operadores jurídicos, que desejam resolver com rapidez o litígio, optam por utilizar-se de modelos pré-confeccionados de elementos judiciais, com o objetivo de tornar rápida a solução, inclusive proporcionando aumento de sua produtividade.Com isso, a constante reprodução de peças judiciais pode gerar nulidades processuais além de proporcionar grandes injustiças.

4. VARIAÇÕES DO DIREITO

4.1 Informática jurídica

O uso em grande escala da informática nas ciências jurídicas fez nascer uma nova disciplina, A informática jurídica.

Em seu âmbito geral, então incluídos o estudo dos sistemas jurídicos, a analise da linguagem e da lógica jurídica, a estrutura e a operação de sistemas de “information retrieval” [1] e a aplicação dos computadores ao ensino do direito.

4.2 Direito da Informática

Juntamente com a informática jurídica, surgiu também a disciplina Direito da informática que trata dos problema gerados pelos computadores, tais como o arrendamento mercantil; o da responsabilidade civil decorrente da prestação de serviços de processamento de dados; o do valor probatório dos registros eletrônicos; da propriedade industrial do software; o do cancelamento ou alteração criminosa de registros.

4.3 Direito Digital

O Direito Digital é a união de normas e códigos de conduta que conduzem o desempenho e as novas relações das pessoas, cujo meio de evento ou a prova da manifestação de vontade seja o digital, construindo informações eletrônicas que consubstanciam e representam os deveres assumidos e sua referente autoria. Deve, conseqüentemente, juntar princípios, leis e regras de auto-regulamentação que acatem ao novo panorama de interação social não presencial, interativo e em tempo real. O Direito Digital é, portanto, a evolução do próprio direito, para atender às mudanças de comportamento e as necessidades de novos controles de conduta gerados pelo uso da Tecnologia.

5. CRIMES DIGITAIS

5.1 Induzimento ou auxílio ao suicídio

Falar em um blog, chat ou comunidade que alguém deve se matar ou sugerir como fazer. Art. 22 do Código Penal. Reclusão de 2 a 6 anos, se o suicídio se concretizar.

5.2 Injúria

Falar em chat ou comunidade, ou mandar e-mail falando características negativas de uma pessoa. Art. 139 e Art. 140 do Código Penal. Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

5.3 Ameaça

Enviar e-mail dizendo que vai matar a pessoa ou causar-lhe algum mal. Art. 147 do Código Penal. Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

5.4 Calúnia

Falar, falsamente, em comunidade ou chat que alguém cometeu um crime. Art. 138 do Código Pena. Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

5.5 Dano

Mandar vírus, comando, programa ou instrução que cause dano a dados ou equipamentos eletrônicos. Art. 163 do Código Penal. Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

5.6 Furto

Efetuar transferência financeira através da internet com dados bancários de terceiros. Art. 155 do Código Penal. Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

5.7 Divulgação de segredo

Divulgar informações contendo informações consideradas confidenciais de terceiros. Art. 153 do Código Penal. Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

5.8 Violação de direito autoral

Copiar conteúdo sem mencionar a fonte, baixar MP3 ilegalmente. Art. 184 do Código Penal. Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

5.9 Escárnio por motivo religioso

Criar comunidade virtual que ridicularize pessoas devido às suas religiões. Art. 208 do Código Penal. Detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa.

5.10 Ato obsceno

Publicar foto em rede de relacionamentos contendo gestos ou imagens obscenas. Art. 233 do Código Penal. Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

5.11 Tráfico de drogas

Criar ou participar de comunidade que venda drogas ilícitas. Art. 33 da Lei 11343/06. Reclusão, de 5 a 15 anos, e pagamento de 500 a 1500 dias-multa.

5.12 Discriminação por preconceito de raça, religião , etnia, cor ou procedência nacional

Falar ou participar de comunidade que discriminem pessoas por conta de sua etnia. Art. 20 da Lei 7716/89 . Reclusão, de 1 a 3 anos e multa.

5.13 Apologia ao crime

Criar comunidade para ensinar a fazer ligações clandestinas de TV por assinatura ou internet. Art. 287 do Código Penal. Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

5.14 Exercício ilegal da medicina

Vender medicamentos controlados pela internet, sem prescrição médica. Art. 282 do Código Penal. Detenção, de 6 meses a 2 anos.

5.15 Falsa identidade

Enviar e-mail com nome falso ou fazer cadastro em loja virtual com nome de terceiros. Art. 307 do Código Penal. Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

5.16 Modificação não autorizada de sistemas de informação

Funcionário acessa a rede corporativa e altera informações sem autorização. Art. 313-B do Código Penal. Detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa.

5.20 Exercício arbitrário das próprias razões

Você recebe um spam e resolve devolver com um vírus, ou com mais spam. Art. 345 do Código Penal. Detenção, de 15 dias a 1 mês , ou multa.

5.21 Jogos de azar

Participar de cassinos online. Art. 50 das Leis das Contravenções Penais (Decreto-lei 3688/41). Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

5.22 Pedofilia

Enviar, publicar, divulgar pela internet fotos ou vídeos de adolescentes nus. Art. 241 da Lei 8069/90. Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

5.23 Crime contra a propriedade industrial

Usar logo ou marca de empresa em site, ou em outros materiais, sem autorização do titular; ou imitá-los de modo que possa induzir à confusão. Art.189 da Lei 9279/96. Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

5.24 Crime de concorrência desleal

Desviar clientela de outros através de meios fraudulentos. Art.195 da Lei 9279/96. Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

5.25 Interceptação de comunicações informáticas

Monitoramento não avisado previamente, uso de spoofing Page. Art.10 da Lei 9296/96. Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

5.26 Crime contra a propriedade intelectual

Utilizar cópia de software sem possuir licença. Art.12 da Lei 9609/98. Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

6. NOVAS TECNOLOGIAS, AS VIDEOCONFERENCIAS.

Ao tempo em que já se fala em processo eletrônico e em que se vê a crescente adoção de sistemas informáticos para o tratamento de informações e a prestação de serviços mais céleres aos jurisdicionados, ainda se percebe forte resistência à implementação de sistemas audiovisuais que permitam a coleta de provas à distância, especialmente no curso de procedimentos criminais. Antes de tudo é importante saber se é juridicamente possível à adoção desse processo no sistema penal brasileiro levando por base os pros e contras do projeto. Um grande contra está descrito no parágrafo a seguir "O acusado, que for preso, ou comparecer, espontaneamente ou em virtude de intimação, perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado". A questão de fundo é, assim, a expressão "comparecer perante a autoridade judiciária" [3], já que no direito a interpretação da literatura é fundamental, a teleconferência estaria nesse caso, entrando de uma forma contra-institucional. O que se alega é que analisar casos específicos assim pela gramática é muito mais complexo do que parece, alguns estudiosos mostram como paises europeus adotaram o teleinterrogatório sem qualquer lesão a direitos individuais de imputados, tanto no plano interno quanto no espaço jurídico. A lei nº 10.259/2001 que cuida dos Juizados especiais (JEC, JECRIM) permitiu que as turmas de uniformização de jurisprudência reunam-se por meios eletrônicos, ou seja uma audiência virtual que é uma sessão de julgamento plenamente válida, embora os juizes não estejam presentes todos num mesmo recinto. Esse método está entrando aos poucos no sistema brasileiro, e com alguns anos será implantado por ser uma ferramenta de rapidez e praticidade não perdendo em aspecto algum para uma audiência convencional. Vale ressaltar que esse impedimento de se fazer as videoconferencias não se aplicam a uma totalidade, há exemplos no Brasil de onde juizes de determinadas estados, como por exemplo, o Tribunal Judiciário da Paraíba, já utilizam esse processo em algumas varas de execução criminal, fazendo assim o interrogatório de condenados via videoconferencia.

7. CONCLUSÃO

Mesmo que pesem todos os fatores desfavoráveis aqui vistos, não devemos ver o mundo virtual como um meio para o cometimento de delitos e o desabrochar de uma era de crimes. Vejamos sim como uma forma de o Direito Penal e Processual serem reavaliados frente aos novos desafios tecnológicos e que uma nova ordem jurídica seja implementada. Toda relação de protocolo hipertextomultimídia, por ação humana ou por máquina, gera direitos, deveres, obrigações e responsabilidades. Direito Digital é a evolução do próprio direito. Conjunto de princípios fundamentais e instrumentos jurídicos que atendem a nova realidade da Era Digital.

Referências

AGOSTINE, L. “A mecanização dos atos judiciais e seus perigos para o acesso à justiça” ,Setembro ,2007 Disponível on-line em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10426
PECK P. “Palestra Direito Digital” ,Outubro,2006 Disponível on-line em : http://www.impacta.edu.br/eventos/arquivos/IMPACTA_Palestra_DireitoDigital_PatriciaPeck_290907.pdf
JUNIOR S. “Direito, Tecnologia e Cultura” , Janeiro , 2008 Disponível on-line em : http://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=xG-2W7YnTfUC&oi=fnd&pg=PA7&dq=tecnologias+no+direito&ots=PWC-s6wScm&sig=Pkq71bd16rhLRL8gH8VLnJq-G88#v=onepage&q=tecnologias%20no%20direito&f=false
[4] MADALENA P. “Processo Judicial Virtualizado”. Abril , 2002 Disponivel on-line em : http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3003

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